A pedido do MPT, desembargadores declararam a nulidade de 5 reclamações trabalhistas instruídas com base em provas forjadas

Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) julgou procedentes 5 ações rescisórias ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a nulidade de decisões judiciais proferidas com base em laudos falsos, emitidos por peritos investigados na Operação Hipócritas, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

Treze cidades iniciam elaboração de pesquisa para ser aplicada em escolas públicas para o mapeamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu na manhã dessa quinta-feira (15), na sua sede, em Campinas, com representantes de 13 municípios do interior de São Paulo, com o objetivo de criar um diagnóstico eletrônico do trabalho infantil nas cidades de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cabreúva, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Pedreira, Piracicaba, Pirassununga, Sumaré e Valinhos.

Projeto conta ainda com duas ambulanchas e foi viabilizado com verba destinada pelo MPT em acordo histórico com as empresas Shell e Basf

Campinas e Belém (PA) - No próximo dia 17 de agosto de 2019 será inaugurado, em Belém (PA), o barco-hospital “Papa Francisco, para atendimento médico de cerca de 1 mil comunidades ribeirinhas na região do Baixo Amazonas. O executor do projeto, orçado em R$ 25,1 milhões, é a Fraternidade São Francisco de Assis, entidade filantrópica sem fins lucrativos, mediante destinação de verbas advindas do acordo histórico do Ministério Público do Trabalho com as empresas Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell Química) e Basf S/A.

Acordo firmado com o MPT prevê que o clube ofereçacondições mínimas para realização de testes, requisitos para contratação e condições mínimas de alojamento e alimentação para categorias de base

Campinas – O Clube Atlético Penapolense, da cidade de Penápolis (SP), e o Ministério Público do Trabalho em Araçatuba firmaram na quinta-feira da semana passada (8) um termo de ajuste de conduta (TAC) que visa garantir os direitos fundamentais dos adolescentes em formação desportiva. O acordo prevê condições mínimas para realização de testes ou seleções de jovens atletas e estabelece requisitos para figurar no contrato de formação desportiva, além de condições mínimas de alojamento e alimentação, sob pena de multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida.