MPT e OAB Campinas celebram acordo voltado à promoção da igualdade racial no mercado de trabalho
Termo de cooperação prevê iniciativas conjuntas para enfrentamento de reflexos históricos da escravidão no ambiente laboral e fomento a ações afirmativas
CAMPINAS (SP) - O Ministério Público do Trabalho em Campinas celebrou na última quinta-feira (29) um termo de cooperação com a Comissão Permanente da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, vinculada à Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Campinas), voltado ao fortalecimento de ações institucionais conjuntas em prol da reparação histórica, enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e combate ao racismo estrutural.
O acordo foi assinado pela procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, pela presidente da OAB Campinas, Luciana Gonçalves de Freitas, e pelo presidente da comissão permanente, Ademir José da Silva. Também estavam presentes no ato de assinatura o vice-procurador-chefe substituto, Nei Messias Vieira, a procuradora e ex-coordenadora nacional de promoção da igualdade de oportunidades e de combate à discriminação no trabalho, Danielle Olivares Corrêa, e advogados integrantes da comissão da OAB.
A cooperação prevê o incentivo à implementação de cotas e ações afirmativas no setor privado para elevação de pessoas negras a postos de liderança, a divulgação de projetos voltados à inclusão social e de iniciativas focadas na erradicação do trabalho análogo à escravidão, o compartilhamento de dados estatísticos referentes a ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e fiscalizações promovidas na região sobre o tema e a priorização da destinação de recursos oriundos de condenações trabalhistas para o Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra de Campinas.
Durante o encontro, os representantes das duas instituições reafirmaram a importância do trabalho interinstitucional como forma de integrar esforços para a consolidação de diretrizes de inclusão social, de igualdade de oportunidades e como forma de mitigar as distorções socioeconômicas remanescentes do período colonial no ambiente laboral, considerando os preceitos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“A cooperação entre o Ministério Público do Trabalho e a OAB Campinas é um passo concreto para transformar o resgate da nossa memória histórica em medidas efetivas de reparação. Não podemos falar em justiça no ambiente de trabalho sem enfrentar as marcas estruturais que a escravidão deixou nas relações laborais do nosso país. Esse convênio fortalece a nossa capacidade de fomentar ações afirmativas consistentes no setor produtivo, combater com rigor a chaga do trabalho análogo à escravidão e assegurar que as reparações obtidas pela atuação institucional sejam revertidas diretamente no fortalecimento e na valorização da comunidade negra de Campinas", afirmou a procuradora-chefe, Alvamari Cassillo Tebet.
