Clínica de Mogi Guaçu (SP) firma TAC após incentivar dispensa por motivação política em rede social
Empresa e sócio proprietário se comprometeram a pagar R$ 80 mil por danos morais coletivos e a publicar retratação formal em seus perfis virtuais
Operação Hesychia: força-tarefa resgata trabalhadores em fábricas clandestinas de cigarro e combate tráfico de pessoas em SP e MS
Ação conjunta flagrou graves violações de direitos fundamentais, como restrição de liberdade, retenção de celulares e alojamentos precários sem água ou chuveiro; grupo mantinha paraguaios e brasileiros sob exploração
Em decisão pioneira, Justiça garante seguro-desemprego a trabalhadores resgatados pelo MPT
Sentença afasta exigência restritiva da União e assegura benefício emergencial a 22 trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão no interior paulista
MPT obtém liminar que proíbe multinacional de realizar exames médicos ocupacionais por telemedicina
Inquérito aponta que empresa de recursos humanos realizou mais de 18 mil exames virtuais em 17 meses; decisão judicial provisória acolhe tese ministerial e fixa multa de R$ 5 mil por infração
Sentença condena empresa terceirizada por jornada abusiva em Araraquara (SP)
Decisão impõe cumprimento de pausas para descanso, limite diário de prorrogação de jornada e registro fidedigno de ponto sob pena de multa, além de indenização por dano moral coletivo
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