Evento abordou perspectivas do trabalho e do Direito do Trabalho
Campinas - Na última sexta-feira (23), ocorreu o seminário "Pensando o futuro do direito do trabalho", com um dia todo de discussões e que também celebrou os 100 anos da criação da OIT. A atividade, organizada pela Escola Judicial da 15ª Região, foi realizada no plenário Ministro Coqueijo Costa, no 3º andar do edifício-sede do Tribunal.
Acordo estabelece pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e o cumprimento de obrigações relativas à segurança de máquinas; cinco entidades da cidade se beneficiarão da indenização
Sorocaba – A Castrolanda Cooperativa Agroindustrial LTDA, unidade de Itapetininga/SP, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Sorocaba (MPT), pelo qual se compromete a pagar, no prazo de 30 dias, o valor de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos pela morte de um trabalhador ocorrida em 2017. O montante, dividido em 10 parcelas, será destinado a cinco entidades assistenciais da região de Itapetininga/SP. Caso não efetue o pagamento das parcelas, a empresa pagará multa de R$ 1 mil por dia, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou instituição que atenda ao interesse público, a critério do MPT.
Iniciativa do MPT e do JEIA Araçatuba teve como objetivo garantir o cumprimento de cota legal por meio da inserção de adolescentes nas empresas
Araçatuba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Araçatuba realizaram na manhã dessa terça-feira (20), no auditório do SESC de Birigui (SP), uma audiência coletiva com representantes de 45 empresas daquela cidade, com o objetivo de fomentar a contratação de jovens aprendizes por meio de cota legal, obrigatoriedade prevista na Lei nº 10.097/00. No evento foi apresentada a parceria das instituições com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, que contribuirá na qualificação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que poderão ser inseridos no mercado de trabalho, especialmente através da cota social, cuja previsão está contida no Decreto nº 8740/16.
Viabilizado pelo MPT e TRT-15, a embarcação já atendeu 779 pessoas só na primeira semana em comunidades carentes do Pará
Belém - "Todo trabalho só se completa quando gera impacto na vida das pessoas", essas palavras marcaram o discurso emocionado do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, durante a cerimônia de inauguração oficial do barco-hospital Papa Francisco no sábado, 17 de agosto, em Belém. No início da tarde, ele visitou a embarcação, que foi viabilizada pelo MPT e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região por meio de valores decorrentes de acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A.
A pedido do MPT, desembargadores declararam a nulidade de 5 reclamações trabalhistas instruídas com base em provas forjadas
Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) julgou procedentes 5 ações rescisórias ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a nulidade de decisões judiciais proferidas com base em laudos falsos, emitidos por peritos investigados na Operação Hipócritas, deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.