Valor será doado pela Usina Santa Adélia pelo descumprimento de obrigações firmadas em TAC de 2012
Araçatuba - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Pereira Barreto (SP) será beneficiada com a doação de bens no valor de R$ 120 mil, oriunda de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Aditivo firmado pela Usina Santa Adélia perante o Ministério Público do Trabalho em Araçatuba.
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Decisão liminar visa o pagamento de créditos devidos a mais de 100 trabalhadores demitidos após o encerramento das atividades das rés, além da quitação de ações ativas na Justiça do Trabalho; ação é do MPT
Presidente Prudente - Uma liminar deferida nesta quarta-feira (12) pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) atendeu ao pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente contra a APORT Segurança Patrimonial LTDA e APORT Service (integrantes do mesmo grupo econômico), determinando o bloqueio das contas bancárias das empresas, até o limite de R$ 1 milhão, para o pagamento de débitos trabalhistas.
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MPT trabalhará 3 eixos de atuação no município: políticas públicas, educação e profissionalização; audiência coletiva com 442 empresas da cidade e oficina para educadores serão realizadas na próxima semana
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) dará início, na próxima semana, à implementação do projeto “Resgate a Infância” na cidade de Sumaré (SP), com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas para assegurar o direito à cidadania e à infância e adolescência protegidas.
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Evento acontece no dia 14 de fevereiro em Piracicaba e já estão abertas as inscrições
Estão abertas as inscrições para o seminário Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil, que será promovido pela Prefeitura de Piracicaba, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Competi, Formar, Sistema Único de Assistência Social, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento será realizado na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a partir das 8 horas, no Teatro Erotídes de Campos, que fica na Av. Dr. Muarice Allain, 454, Parque do Engenho Central, em Piracicaba.
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