Decisão determina que União conceda o benefício a 22 trabalhadores rurais, mesmo sem fiscalização direta de auditores fiscais do trabalho, reforçando a obrigação do Estado em garantir proteção social a vítimas de trabalho escravo, independente do agente público que realiza o resgate

Decisão atende aos pedidos do MPT e impõe afastamento de ex-diretor de cargos de chefia por dois anos, além de indenização por danos morais coletivos após comprovação de perseguição contra trabalhadores da coleta de lixo

A iniciativa, voltada aos profissionais da área de assistência social, integra o projeto estratégico nacional “Políticas Públicas”, que visa ao fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente contra a exploração de pessoas menores de 18 anos

Unidades geridas pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (CIOP) devem implementar medidas para reduzir a sobrecarga laboral e garantir a segurança dos profissionais de saúde