Liminar obriga empresa de serviços urbanos de Lençóis Paulista (SP) a contratar aprendizes
Decisão acolheu pedidos formulados em ação civil pública pelo MPT e fixou prazo de 60 dias para o cumprimento da cota legal, sob pena de multa diária
Hospital de Novo Horizonte é condenado por não pagar verbas rescisórias e FGTS
Sentença dá provimento parcial à ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e impõe ao Mahatma Gandhi a obrigação de quitar as verbas devidas aos trabalhadores demitidos, além de pagar indenização coletiva
Justiça do Trabalho condena Município de São Carlos e SAAE a adequarem postos de trabalho de catadores de recicláveis
Decisão atende a pedidos formulados pelo MPT em ação civil pública e fixa obrigações para sanar graves irregularidades estruturais e sanitárias nos ecopontos e na central de triagem
MPT debate a efetividade da Lei de Cotas e os desafios da inclusão de pessoas com deficiência em audiência na Câmara de Campinas
Encontro promovido pela comissão temática do Legislativo municipal reuniu especialistas para discutir barreiras no mercado de trabalho, combate ao capacitismo e cumprimento da legislação
MPT participa de homenagem pelos 40 anos do TRT-15
Evento aconteceu nessa quarta-feira (19/08) na Câmara do Deputados, em Brasília, com a presença da procuradora-chefe e do vice-procurador-chefe do MPT na 15ª Região; procurador-geral destaca parceria entre as duas instituições
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