Sorocaba - A Vara do Trabalho de Capão Bonito condenou o juiz de paz Jaime José Fadino a não realizar homologações de rescisões contratuais de trabalhadores “quando existente sindicato da categoria e demais legitimados na localidade”, bem como não cobrar taxas para a realização desses serviços, sob pena de multa de R$ 1.000,00, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O réu também foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

Ribeirão Preto - Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho participou do seminário “A aprendizagem como ferramenta de combate ao trabalho infantil”, realizado pelo Ministério do Trabalho no auditório do Sesi, em Franca, na tarde do dia 12 de junho.

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente participou nessa segunda-feira (12) do lançamento da campanha municipal “Prudente Cem Anos, Sem Trabalho Infantil”, oportunidade na qual o prefeito municipal da cidade, Nelson Bugalho, sancionou a Lei nº 9.365/2017, que institui a criação do ‘Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil’, a ser lembrado no dia 12 de junho, que é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Além do MPT, o evento contou com a presença de autoridades do judiciário, executivo, legislativo e da sociedade civil. A solenidade foi realizada no saguão do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente.

Campinas - Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho realizou nessa segunda-feira (12) uma audiência pública em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e com Ministério do Trabalho, no sentido de alertar para o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097/00), que obriga as empresas de médio e grande porte a contratarem cota de jovens aprendizes.