MPT se reúne com Prefeitura Municipal de Campinas para discutir Fundo do Trabalho

Reunião do procurador-chefe e vice-procurador-chefe com secretário municipal teve como objetivo a apresentação de Fundo para recebimento de verbas trabalhistas para o desenvolvimento de políticas de geração de emprego na cidade

Campinas - Na última terça-feira (01/06), o procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, e o vice-procurador-chefe, Eduardo Luís Amgarten, se reuniram de forma telepresencial com o secretário municipal de Trabalho e Renda de Campinas, Gustavo Di Tella Ferreira, e com o assessor jurídico Frederico Sequeira Scopacasa, para a apresentação do Fundo do Trabalho e do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas, criado em março deste ano pela Lei Municipal n.º 16.073/21.

O Fundo tem como objetivo prover recursos para execução de ações, serviços e apoio técnico relacionados à política municipal de trabalho, emprego e renda, e será controlado e fiscalizado pelo Conselho. A lei ainda prevê que o orçamento do Fundo do Trabalho será parte do Orçamento Geral do Município, e será apurado anualmente.

A criação do Fundo e do Conselho atende a uma exigência do Ministério da Economia, que regulamenta a aplicação dos acessos dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os municípios que aderirem aos programas de fomento e de geração de emprego do Governo Federal precisam criar Fundo específico para este fim.

Além das verbas do FAT, o Fundo do Trabalho de Campinas também aceita repasses financeiros advindos de órgãos públicos, além de doações e auxílios. O secretário de Trabalho e Renda expôs essa possibilidade aos representantes do MPT, colocando o Fundo municipal como alternativa para a destinação de recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas, como uma forma de fomentar a criação de empregos na cidade de Campinas.