Avícola deve garantir intimidade dos empregados em todas as suas unidades no país
Sentença que condena a Globoaves por obrigar funcionários a trocarem de roupa em local coletivo deve ser observada em todos os locais onde possui operações no Brasil; Judiciário ampliou indenização por danos morais
Justiça confirma condenação da Prefeitura de Rincão que obriga conclusão da reforma da UBS Pronto-Socorro
Acórdão em ação do MPT mantém sentença que impõe a obrigação no prazo de 60 dias, incluindo a disponibilidade de profissionais de limpeza nas unidades de saúde municipais
MPT Campinas apoia campanha “Fazer o Futuro Sorrir”, sobre valorização da Primeira Infância
Iniciativa de realização do TJSP une arte e Justiça pela proteção dos direitos das crianças
Mantida a condenação do Grupo EBM por falta de segurança em canteiro de obras em Araraquara
TRT-15 manteve sentença que condenou três empresas do grupo a cumprir obrigações e a pagar R$ 300 mil por expor empregados ao risco de acidentes
Jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social começam suas atividades na FCT-UNESP
Iniciativa do MPT com a Casa do Cidadão Aprendiz proporciona a inclusão de 25 adolescentes pela cota social
Nota de esclarecimento – TAC celebrado entre MPT e Município de Taubaté
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem a público prestar esclarecimentos sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado com o Município de Taubaté no dia 17 de dezembro de 2024, que vem suscitando dúvidas de diversos setores, inclusive dos servidores públicos que têm direito ao recebimento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida em seus vencimentos, que seguem:
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