Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho (MT), o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Sorocaba -, promoveram nessa segunda-feira (8) uma audiência pública com as 100 maiores empresas de Sorocaba para discutir a profissionalização e a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem. O evento foi realizado no Teatro Municipal Teotônio Vilela, com a presença de aproximadamente 300 pessoas.

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho celebrou termo de cooperação com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, instrumento pelo qual as instituições se comprometem a realizar “esforços conjuntos de fiscalização de instituições públicas e privadas quanto às condições de trabalho e à saúde do trabalhador”. O termo foi assinado pelos procuradores-chefe das Procuradorias da 2ª e 15ª Regiões, Erich Vinícius Schamm e Eduardo Luís Amgarten.

Brasília -   O estado de São Paulo ocupa a primeira posição entre as federações com o maior número de notificações de acidentes trabalho entre 2012 e 2016: 963.264. O número é bem acima do segundo colocado, Minas Gerais, com 262.126 notificações, e o do terceiro, Rio de Janeiro, 207.150 (veja tabela abaixo). Os dados constam do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta disponibilizada à sociedade pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Araraquara – A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou a Araraquara Transmissora de Energia S.A., subsidiária da maior empresa de energia elétrica do mundo (a estatal chinesa State Grid), à obrigação de fiscalizar a conduta de suas terceirizadas e ao pagamento de indenização no valor de R$ 200.000,00 por danos morais coletivos decorrentes da precarização do trabalho de empregados terceirizados. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara.

Campinas – Durante o mês de abril, o Ministério Público do Trabalho em Campinas realizou uma série de atividades de conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, juntando-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. 

Campinas - A 1ª Vara do Trabalho de Campinas deferiu pedido cautelar do Ministério Público do Trabalho, determinado, em caráter liminar, o bloqueio de créditos no importe de R$ 1.368.009,01 que o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) mantém junto ao Município de Valinhos, com o objetivo de pagar verbas rescisórias e encargos legais devidos aos trabalhadores da organização social, que prestava serviços de saúde à prefeitura daquela cidade. O bloqueio será realizado pela Justiça do Trabalho via sistema BACEN-JUD, de forma que o valor seja transferido para uma conta judicial.