Campinas - O Ministério Público do Trabalho celebrou convênio de cooperação técnico-científico com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) na área de toxicologia ocupacional. A parceria consiste na realização de análises toxicológicas em amostras biológicas humanas e amostras de substâncias coletadas em ambientes de trabalho, que possibilitarão a produção de provas em inquéritos do MPT que tenham como tema a exposição de trabalhadores a contaminantes, substâncias tóxicas e afins.

Araraquara – A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou o Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo (SCIESP) a não exigir dos trabalhadores da categoria o pagamento de contribuição sindical acima da base de cálculo e dos valores estipulados pela lei trabalhista. A entidade também fica proibida de exigir de corretores empregados ou autônomos a assinatura de confissões de dívidas por não terem recolhido contribuição sindical cobrada de forma irregular. A sentença impõe ao sindicato o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. A ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 

São José dos Campos – O Fórum Interinstitucional de Defesa do Trabalho e da Previdência Social do Vale do Paraíba realizou uma audiência pública na última sexta-feira (17), no plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos, para discutir os prejuízos decorrentes das reformas da Previdência e trabalhista na sociedade, ambas discutidas no âmbito do Congresso Nacional. Além de procuradoras do Ministério Público do Trabalho e outras 20 entidades de classe, participaram do evento representantes da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.  

Sorocaba - A Vara do Trabalho de Registro atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho e condenou cinco municípios da região do Vale do Ribeira (Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape e Ilha Comprida) a efetivarem a contratação de profissionais para compor o Serviço Especializado de Saúde e Medicina do Trabalho (SESMT), de forma a conferir um meio ambiente de trabalho mais seguro para os servidores municipais. Os profissionais devem ser contratados pelo período de 16 meses por meio de concurso público, no regime celetista, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Campinas – O Ministério Público do Trabalho e o Grupo Odebrecht firmaram um acordo na noite dessa quinta-feira (16), no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no valor de R$ 30 milhões para encerrar a maior ação de trabalho escravo da história, que tramita na Justiça do Trabalho desde 2014. Além da indenização por danos morais coletivos, o grupo deverá cumprir as obrigações impostas na sentença de primeira instância. Constam como rés as empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Serviços de Exportação S.A. (antes denominada Olex Importação e Exportação S.A.) e Odebrecht Agroindustrial S.A. (antes denominada ETH Bioenergia). Os valores serão pagos em 12 parcelas de R$ 2,5 milhões, a serem destinados para projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefício da coletividade, mediante aprovação conjunta do MPT, autor da ação civil pública, e do TRT da 15ª Região.   

Campinas - O Ministério Público do Trabalho compareceu na tarde dessa quarta-feira (15) na abertura da primeira reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara Municipal de Campinas. Na oportunidade, a coordenadora regional da Coordinfância, Marcela Monteiro Dória, apresentou a campanha nacional #ChegadeTrabalhoInfantil.