
Liminar determina regularização trabalhista da Usina Costa Pinto, em Piracicaba (SP)
Raízen Energia deve tomar uma série de medidas de segurança nos prazos apontados pelo Judiciário; ação é do MPT
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em face da Raízen Energia S.A., grande produtora de açúcar e álcool, determinando a regularização trabalhista da empresa no tocante à segurança e proteção de máquinas e outras questões relativas ao meio ambiente do trabalho. A decisão foi proferida pela juíza Bruna Muller Stravinski, da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, no dia 6 de dezembro.
MPT é homenageado pela Faculdade de Medicina de Jundiaí
Procuradoras receberam o agradecimento pela destinação de R$ 1,5 milhão ao Hospital Universitário
Campinas - A Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP) prestou uma homenagem ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em agradecimento à reversão de verbas de acordo trabalhista ao Hospital Universitário de Jundiaí, mantido pela instituição de ensino. As procuradoras Adriana Bizarro e Alvamari Cassillo Tebet representaram o MPT na cerimônia realizada pela FMJ no início de dezembro.
Liminar obriga Tellemax e Claro a não praticar ou permitir o assédio moral contra operadores de telemarketing
Inquérito do MPT, autor da ação civil pública, constatou pressão excessiva por metas e violência verbal no ambiente de trabalho
Campinas – A 6ª Vara do Trabalho de Campinas, através do juiz Rafael Marques de Setta, concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando às empresas Tellemax Consultoria em Telemarketing Ltda. e Claro S.A. que se abstenham imediatamente de praticar ou permitir atos de assédio moral e de abuso de poder hierárquico contra atendentes de callcenter, contratados pela primeira, mas que prestam serviços para a segunda. As rés deverão criar mecanismos para denúncias de assédio, bem como elaborar um programa permanente de prevenção à prática no ambiente de trabalho. Caso descumpram a decisão, as empresas pagarão multa diária de R$ 1.000,00, enquanto perdurar a irregularidade.
Cooperação entre MPT e Prefeitura inicia a criação de políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador em Campinas
Projeto “A Dor Pode Te Marcar” já capacitou milhares de agentes públicos de saúde, estruturou o CEREST e criou projeto-piloto para atendimento em unidades do SUS
Campinas - O Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Campinas avançaram na criação de políticas públicas para gestão da saúde do trabalhador no município de Campinas. O projeto “A Dor Pode Te Marcar”, iniciado em maio de 2019 com uma ampla campanha de conscientização na cidade, já capacitou agentes públicos de saúde, estruturou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e está em vias de criar um protocolo de atendimento, que será utilizado em toda a rede municipal do Sistema Único de Saúde, entre outras realizações.
Vencedores da Etapa Regional do MPT na Escola 2019 são premiados em Campinas
Cerimônia premiou os melhores trabalhos em diversas categorias culturais; vencedores ganharam medalhas, skates elétricos e tablets
Campinas – Uma manhã de fortes emoções marcou a entrega do Prêmio MPT na Escola 2019 (Etapa Regional) na manhã desta sexta-feira (6), no auditório do Ministério Público do Trabalho em Campinas. O evento reuniu cerca de 80 pessoas, entre estudantes, pais e profissionais da educação de projetos realizados nas escolas públicas de cinco municípios da região: Atibaia, Limeira, Charqueada, Santa Gertrudes e Itatiba.
Vencedores do Prêmio MPT na Escola participam de solenidade em Brasília
Solenidade contou com apresentação artística do vencedores e exibição dos trabalhos premiados nas cinco categorias
Brasília – Estudantes do ensino fundamental de nove estados estiveram presentes na PGT no dia 3 de dezembro para a cerimônia de entrega da 5ª edição do Prêmio MPT na Escola. A ação é uma parceria entre o MPT, por meio de sua coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), e as secretarias municipais de educação. A solenidade contou com apresentação artística do vencedores e exibição dos trabalhos premiados nas cinco categorias: conto, poesia, música, desenho e curta-metragem. Três municípios do interior de São Paulo foram premiados no evento: Atibaia, com primeiro lugar na categoria Música; Charqueada, com segundo lugar na categoria Música; e Limiera, com o segundo lugar na categoria Desenho. Os procuradores Catarina von Zuben e Paulo Crestana, de Campinas, acompanharam a premiação.
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