Iniciativa reconhece a importância da atuação da Instituição no Vale do Paraíba, uma das regiões mais vocacionadas economicamente do país

São José dos Campos (SP) - Nessa terça-feira (23/05), o Ministério Público do Trabalho na 15ª Região (MPT) recebeu da Câmara Municipal de São José dos Campos (SP) a medalha Mérito Legislativo pelos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos dos trabalhadores daquela cidade, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de São José dos Campos.

Judiciário atende aos pedidos do MPT, apresentados em ação civil pública após morte de trabalhador que caiu de altura de oito metros

Ribeirão Preto (SP) - Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, determinou o imediato embargo das atividades de montagem de estruturas do festival João Rock, sob pena de multa de R$ 200.000,00 por dia de descumprimento. A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto foi motivada pela morte de um trabalhador que caiu de uma altura de oito metros; ele trabalhava para uma empresa terceirizada que prestava serviços para a Banana´s Eventos Ltda., proprietária do evento.

Entre os trabalhadores foram encontrados indígenas e migrantes nordestinos, além de um adolescente

Araçatuba (SP) - Uma inspeção realizada no oeste paulista por uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou no resgate de 57 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Eles trabalhavam no plantio de cana-de-açúcar em uma fazenda na cidade de Ilha Solteira (SP).

Edifício-sede da Instituição ficará iluminado na cor laranja, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Campinas (SP) – Em 2022, denúncias sobre armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil chegaram a 111.929, segundo a entidade Safernet. Isso representa um aumento de 9,9% em relação aos dados de 2021 (101.833). Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate ao abuso e à violência sexual infantojuvenil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas aderiu à campanha nacional Faça Bonito. A iniciativa foi criada pelo Ecpat Brasil em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Empresa do Banco do Brasil foi condenada novamente ao pagamento de R$ 2,6 milhões em ação do MPT

Campinas/Ribeirão Preto (SP) – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou em segunda instância a Brasilseg Companhia de Seguros - empresa da BB Seguros, holding que concentra os negócios de seguros do Banco do Brasil, à obrigação de contratar 53 jovens aprendizes na sua unidade de Franca (SP), o que equivale ao cumprimento da cota mínima prevista pela lei trabalhista, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por aprendiz não contratado. A ré também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2.690.640,00, como forma de “compensação social”. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto (SP).

MPT ingressou com ação civil pública após inquérito que apontou para irregularidades na base de cálculo, que exclui a função de operador de teleatendimento; empresa tem atuação em Jundiaí, Limeira e Itu

Campinas (SP) – A 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) proferiu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), condenando a empresa Chain Serviços e Contact Center S.A, do segmento de telemarketing e teleatendimento, a comprovar em 30 dias o atendimento das regras previstas na lei para contratação de jovens aprendizes, incluindo na base de cálculo para cumprimento de cota a função de operador de atendimento/telemarketing, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00 por aprendiz não contratado.