Operação realizada em conjunto por GEFM, MPT e PRF flagrou informalidade e condições precárias de alojamento de trabalhadores; cada empregado receberá indenização de R$ 5 mil e terá 90 dias de estabilidade no emprego

Ribeirão Preto - Uma operação fiscal realizada essa semana pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho, em conjunto com Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), flagrou condições precárias de alojamento de colhedores de laranja em Patrocínio Paulista (SP), região de Ribeirão Preto.

Trabalhadores foram dispensados em decorrência do encerramento de contrato com organização social e não receberam verbas rescisórias; Município fará o pagamento direto aos ex-empregados até 21 de dezembro 

Ribeirão Preto - Em audiência administrativa realizada na tarde dessa quinta-feira (16/12), o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou ao Município de Jaboticabal que realize o pagamento das verbas rescisórias dos ex-trabalhadores da organização social ACENI, contratada pela prefeitura para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jaboticabal.

Empresa criou embaraços às investigações, deixando de apresentar documentos requisitados pelos procuradores; TRT-15 manteve condenação de primeira instância

Campinas – A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação da Coca-Cola Industriais Ltda., filial brasileira da multinacional do segmento de bebidas, ao pagamento de R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, por desrespeitar uma intimação do Ministério Público do Trabalho (MPT), deixando de entregar documentos necessários à condução de um inquérito civil. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em Araraquara.

Secretaria Municipal de Saúde foi beneficiária de acordo judicial firmado com indústria farmacêutica, garantindo remédios para usuários do SUS; além de Campinas, Município de Hortolândia receberá R$ 500 mil em medicamentos

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu na tarde dessa segunda-feira (13/12) com o prefeito de Campinas, Dário Saadi, e com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o secretário da pasta, Lair Zambon, para realizar a entrega simbólica de medicamentos no valor de R$ 1,2 milhão, destinados a partir de um acordo judicial firmado entre o MPT e a indústria farmacêutica EMS S.A.