Decisão de setembro de 2021 atendeu a pedidos feitos em ação civil pública pelo MPT, em respeito à saúde e à vida dos empregados da Fundação

São José dos Campos - A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos a afastar do trabalho presencial, sem prejuízo da remuneração, os empregados que pertencem ao grupo de risco de contágio da COVID-19 (maiores de 60 anos, gestantes, lactantes, doentes cardíacos, diabéticos, doentes renais e respiratórios crônicos, transplantados e portadores de doenças tratados com quimioterapia e medicamentos imunodepressivos), até que eles estejam imunizados com as duas doses da vacina, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador, até o limite de R$ 10.000,00 por empregado. A obrigação deve ser cumprida no prazo de 5 dias a partir da notificação da ré. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São José dos Campos.

Trabalhos apresentados por estudantes de Atibaia e Itatiba ficam entre os melhores do país e concorrem ao grande prêmio da etapa nacional de 2021

Brasília – A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, divulgou nesta segunda-feira (11/10) os trabalhos vencedores da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2021 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. O objetivo da iniciativa é estimular a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e proteção do(a) adolescente trabalhador(a).

Roda de conversa com MPT e UNESP tem como objetivo mostrar as iniciativas da empresa nas políticas de equidade racial e traçar um paralelo com o projeto nacional empreendido pela Coordigualdade

Campinas - No dia 20 de outubro, às 16 horas, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Regional da Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação da 15ª Região, e o Núcleo Negro da UNESP para Pesquisa e Extensão se reunirão em uma roda de conversa virtual com a presidente do Conselho do Magazine Luiza, Luiza Trajano, para debater a importância da inclusão de jovens negros e negras no mercado de trabalho. O evento será transmitido ao vivo pela página do MPT Campinas no Youtube, clicando aqui. 

Leitura da Carta de Aparecida contra o trabalho infantil alertou a sociedade para o crescimento da prática na pandemia, conclamando as famílias e as instituições a protegerem as crianças e os adolescentes por uma sociedade com menos desigualdades

Aparecida - No dia 12 de outubro, no qual se comemora o Dia das Crianças e de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, a padroeira do Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) juntaram esforços com o Santuário Nacional de Aparecida para fazer uma campanha de conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil para centenas de milhares de fiéis católicos. Na oportunidade, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, fez a leitura da “Carta de Aparecida Contra o Trabalho Infantil e Pela Proteção Integral e Prioritária de Crianças e Adolescentes” durante novena que aconteceu na Basílica Velha, local de grandes milagres atribuídos à imagem de Nossa Senhora. O evento foi transmitido pela Rede Aparecida de Comunicação para todo o país.