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Seminário internacional debate os desafios da erradicação do trabalho escravo e tráfico de pessoas

Evento reúne os maiores especialistas na área, com inscrições gratuitas abertas ao público 

São Paulo – Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional “Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico de Pessoas: desafios para erradicação”, que acontecerá na próxima segunda-feira, 13 de maio, das 09h às 16h, no auditório da FAPESP - na Rua PIO XI, 1.500, Alto da Lapa, São Paulo. O evento tem como realizadores o Ministério Público do Trabalho, o Observatório de Direitos Humanos da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Os interessados podem se inscrever pelo link https://forms.gle/9SKzHX7qjnfaZbBAA e tirar dúvidas pelo e-mail pgt.conaete@mpt.mp.br.

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Corregedoria Nacional do Ministério Público quer ouvir os cidadãos em Campinas-SP

Correição terá início na semana do dia 6 de maio, com atendimento à população da cidade

Campinas - Na programação da correição ordinária no Estado de São Paulo, uma equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público estará disponível para ouvir diretamente o cidadão na cidade de Campinas. As pessoas serão atendidas de 6 a 8 de maio, no prédio do Ministério Público dentro do Complexo da Cidade Judiciária, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, no bairro Jardim Santana.

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Justiça do Trabalho condena Raízen a voltar a remunerar horas de deslocamento ao trabalho

Empresa havia eliminado as horas in itinere logo após a aprovação da Reforma Trabalhista, provocando imediata redução dos salários dos empregados 

Araraquara - A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a multinacional Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. a computar no salário dos seus empregados o período de deslocamento entre a residência e o local de trabalho, conhecido como “horas in itinere”, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador atingido.  A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara.

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MPT discute trabalho escravo no II Fórum Campinas pela Paz

Direitos humanos e migrações também serão temas abordados em discussões com especialistas no dia 1º de maio; iniciativa integra evento que contará também com apresentações musicais e gastronomia

Campinas - O Ministério Público do Trabalho participará ativamente do “II Fórum Campinas pela Paz”, programado para acontecer de 30 de abril a 1 de maio em Campinas, com realização da prefeitura da cidade e apoio da UNESCO, Banco Mundial e Fórum das Américas.

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Município de Caçapava não pode obrigar guardas municipais a cantar Hino Nacional em sala com gás lacrimogêneo

Decisão do TRT-15 nega recurso do executivo municipal e mantém sentença obtida pelo MPT em São José dos Campos

Campinas - A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso do Município de Caçapava, que insistiu na reforma da sentença prolatada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de São José dos Campos, e que cuidou da legitimidade e adequação dos treinamentos de guardas municipais. Entre os constrangimentos e situações vexatórias a que eram submetidos os alunos estavam a obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional em sala fechada repleta de gás lacrimogênio, aplicação de gás de pimenta nos olhos e eletrochoques.

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