Formação tem como objetivo fortalecer a atuação na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho

Campinas - Uma das metas institucionais do Ministério Público do Trabalho é fortalecer as parcerias com órgãos públicos de grande relevância para que, atuando em conjunto, garantam o trabalho decente nos ambientes laborais. Foi pensando nisso que procuradores de Campinas (SP) instauraram um procedimento promocional (PROMO) para capacitar as vigilâncias sanitárias municipais e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) para atuarem em relação à saúde do trabalhador.

MPT ingressou com ação após investigar a conduta da subsidiária da multinacional francesa com relação a trabalhadores reabilitados

Campinas – Atendendo a pedidos do Ministério Público do Trabalho, a 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) proferiu liminar contra a multinacional francesa Valeo Sistemas Automotivos Ltda., determinando que a empresa deixe de efetuar “dispensas arbitrárias e discriminatórias” e de praticar assédio moral contra os seus funcionários, especialmente em relação aos reintegrados judicialmente que possuam doenças ocupacionais, doenças graves e/ou necessidades especiais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por trabalhador discriminado.

Conciliação se deu nos autos de um processo judicial movido pelo MPT em decorrência da morte de um trabalhador

Araraquara - Um acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitou a doação de um compressor industrial avaliado em aproximadamente R$ 50 mil para a Santa Casa de São Carlos, que utilizará o equipamento como fonte de ar comprimido para o setor da maternidade.

TAC busca o ressarcimento de dano causado por envolvimento da empresa na Operação Hipócritas

Campinas - A subsidiária brasileira da KSPG Automotive, multinacional alemã do segmento de peças automotivas, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a pagar o montante de R$ 14 milhões a título de dano extrapatrimonial coletivo. Os termos do acordo, bem como a destinação da verba indenizatória, estão sob sigilo e, portanto, restritos às partes signatárias.