Evento reuniu lideranças de entidades e especialistas para analisar a constitucionalidade da contribuição assistencial e os mecanismos de proteção contra atos antissindicais no atual cenário jurídico
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Decisão da 8ª Vara de Campinas acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho, fixa indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos e determina a obrigatoriedade do exame clínico presencial
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Decisão liminar atende pedido do Ministério Público do Trabalho e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento
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Município assina TAC comprometendo-se a regularizar frentes de escavação e fornecer equipamentos de proteção individual e treinamento após investigação revelar risco de soterramento e falhas na gestão de segurança
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