Proprietário do estabelecimento deve cessar prática ilegal e oferecer cursos para os empregados sobre o tema para promover um meio ambiente do trabalho sadio e seguro
Sorocaba (SP) – Um comércio de vestuário de Votorantim (SP) e seu sócio-proprietário foram alvo de uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que determina a proibição de atos que podem ser caracterizados como assédio sexual, conduta tipificada no artigo 216-A do Código Penal, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por trabalhador(a) atingido (a). A decisão é de 30 de outubro de 2022.
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Sentença em ação do MPT confirma liminar proferida em maio desse ano e condena empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão; prática discriminatória foi observada em seleções para vagas de emprego
Bauru (SP) - A 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista (SP) condenou a Enesa Engenharia S.A à obrigação de não discriminar candidatos a vagas de emprego com idade igual ou superior a 45 anos. A ré deverá manter um percentual mínimo de 10% de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos para exercer a função de ajudante, e para ocupar as vagas operacionais nos canteiros de obras (montador de andaime, mecânico, montador, soldador, etc), a empresa deverá manter no seu quadro de funcionários pessoas acima de 50 anos “no percentual mínimo equivalente a 90% do dado populacional ativo, por faixa etária, calculado pelo IBGE”. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru.
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Medida teve como objetivo garantir a lisura do processo eleitoral, marcado por problemas no decorrer dos últimos anos
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou como observador das eleições para composição de diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Campinas e Região na última sexta-feira (04/11).
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São 40 vagas oferecidas em treinamento totalmente online em parceria com a Hult; inscrições devem ser feitas até 27 de novembro no site do MPT Campinas
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inscrições para um curso de inglês totalmente gratuito voltado a jovens negras e negros, preferencialmente, que sejam egressos do sistema de cotas raciais, universitários beneficiários de bolsas ou programas sociais de acesso ou permanência na universidade e estudantes universitários de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
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