Medida é válida para as Procuradorias em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba
Campinas - As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior de São Paulo irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. A medida está prevista em portaria assinada nessa quarta-feira (26/10) pelo procurador-chefe do MPT na 15ª Região, Dimas Moreira da Silva, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
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MPT firma acordo extrajudicial com empresas de Araraquara, Dracena, São Carlos e Sorocaba, com o compromisso de fazer retratação e respeitar livre manifestação de voto
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou mais 4 termos de ajuste de conduta (TAC) com empresas do interior de São Paulo que foram denunciadas por prática de assédio moral eleitoral, situadas nas cidades de Araraquara, Dracena, São Carlos e Sorocaba.
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TAC celebrado com MPT prevê a observância de direitos eleitorais dos empregados e retratação pública por caso de assédio eleitoral; empresa pagará R$ 50.000,00 por danos morais coletivos
Sorocaba (SP) - A empresa Schadek Automotive, líder nacional na produção de bombas de óleo situada em Porto Feliz (SP), celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a abster-se de praticar assédio eleitoral contra seus empregados, além de retratar-se publicamente e pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00.
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TAC celebrado na última sexta-feira (21/10) impõe cláusulas que garantem o direito ao voto livre para todos os trabalhadores
Presidente Prudente – Uma empresa da cidade de Presidente Prudente (SP) celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) na última sexta-feira (21/10), se comprometendo a não tolerar qualquer conduta atentatória à liberdade de voto de seus funcionários.
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