Portaria de âmbito estadual foi publicada nessa quinta-feira, a partir de atuação do MPT em conjunto com a UNICAMP

Campinas – A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária, publicou nessa quinta-feira (11) a Portaria CVS-13, que regulamenta medidas de proteção aos entregadores de mercadorias, incluindo aqueles que prestam serviços para plataformas digitais. A normativa é o resultado de uma atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, em conjunto com integrantes da Força-tarefa da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), criada para combater o coronavírus.

Ofícios foram encaminhados para prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes da região atendida pelo MPT Campinas, visando a segurança dos trabalhadores

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas encaminhou ofícios aos Municípios com mais de 200 mil habitantes, localizados na região atendida pela sede da instituição, que decretaram a flexibilização do isolamento social, com o objetivo de pedir esclarecimentos acerca das medidas de proteção tomadas pelos prefeitos municipais que atinjam direta ou indiretamente a população trabalhadora. Receberam o ofício as cidades de Americana, Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Sumaré. O prazo para resposta é até a próxima segunda-feira, dia 15 de junho.

Normativa é o resultado de uma atuação conjunta das instituições de defesa do trabalho decente

Campinas - A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial uma Resolução da Diretoria do Centro de Vigilância Sanitária, que estabelece um protocolo de atendimento nas unidades públicas de saúde, em todo o território paulista, voltado aos trabalhadores expostos ao amianto. A medida, inédita no país, tem como objetivo direcionar o atendimento, diagnóstico e vigilância da exposição e das doenças relacionadas ao mineral considerado nocivo à saúde humana pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Governo de Estado de São Paulo tem 20 dias para cumprir uma série de medidas impostas pelo Judiciário Trabalhista; ente estadual deixou de fornecer EPIs, insumos para higiene e outras medidas de proteção aos trabalhadores de 176 unidades espalhadas pelo estado

Campinas – A 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) proferiu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e às entidades sindicais, determinando que o Governo do Estado de São Paulo cumpra uma série de medidas para garantir a proteção dos servidores e trabalhadores terceirizados das 176 unidades prisionais espalhadas pelo Estado de São Paulo, de forma a evitar o contágio do novo coronavírus.