Acordo firmado com o MPT prevê que o clube ofereçacondições mínimas para realização de testes, requisitos para contratação e condições mínimas de alojamento e alimentação para categorias de base

Campinas – O Clube Atlético Penapolense, da cidade de Penápolis (SP), e o Ministério Público do Trabalho em Araçatuba firmaram na quinta-feira da semana passada (8) um termo de ajuste de conduta (TAC) que visa garantir os direitos fundamentais dos adolescentes em formação desportiva. O acordo prevê condições mínimas para realização de testes ou seleções de jovens atletas e estabelece requisitos para figurar no contrato de formação desportiva, além de condições mínimas de alojamento e alimentação, sob pena de multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida.

Iniciativa do MPT e da Prefeitura de Americana busca suprir os gargalos relativos à contratação de jovens aprendizes na cidade

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Americana, realizou na manhã dessa sexta-feira (9) uma audiência coletiva com representantes de 119 empresas da cidade para debater sobre a obrigatoriedade da contratação de jovens aprendizes segundo a lei de cotas (nº 10.097/00). O evento contou com o inestimável apoio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Campinas, e teve a presença de entidades formadoras, vereadores e imprensa.

Cooperação tem o objetivo de otimizar recursos públicos com o uso de tecnologia de comunicação à distância

Campinas - Na tarde dessa quarta-feira (7), o Ministério Público do Trabalho em Campinas (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) celebraram um acordo de cooperação técnica para a realização de audiências por videoconferência entre unidades descentralizadas de ambas as instituições, com o objetivo de evitar o deslocamento de procuradores às Varas do Trabalho, otimizando, assim, recursos públicos e rotinas administrativas com o uso de tecnologia de comunicação à distância.

Audiência coletiva reunirá 119 empresas da cidade, e visa ampliar o cumprimento de cota legal

Campinas – O Ministério Público do Trabalho quer ampliar o número de vagas destinadas à contratação de aprendizes na cidade de Americana. A instituição, em conjunto com a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, por meio do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), convocou uma audiência coletiva que reunirá 119 empresas da cidade, no próximo dia 9 de agosto, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Americana, para falar sobre a obrigatoriedade do cumprimento da cota prevista na Lei nº 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem. Espera-se que a iniciativa provoque a abertura de vagas para jovens aprendizes no município. O evento contará com a participação do Juizado Especial da Infância e da Adolescência de Campinas (JEIA).