Araçatuba - Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Raízen Energia resultou no repasse de R$ 2 milhões a entidades assistenciais de Araçatuba e Valparaíso. Em Araçatuba foram beneficiadas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 732 mil), a União Espírita Paz e Caridade - Abrigo Ismael (R$ 78 mil), a Fundação Educacional de Araçatuba (R$ 81 mil), o Instituto para Cegos Santa Luzia (R$ 10 mil) e a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (R$ 6 mil). Já em Valparaíso foram contempladas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 500 mil), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 250 mil), o Asilo São Vicente de Paula (R$ 198 mil) e o Lar da Criança Santo Antônio (R$ 151 mil).
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Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) doou à Fundacentro equipamentos de edição para a produção de vídeos educativos sobre a Norma Regulamentadora nº 12 – Máquinas e Equipamentos, no módulo ensino à distância (EAD), com verba oriunda de acordo judicial firmado pelos procuradores Ronaldo Lira, de Campinas, e Tatiana Lima Campelo, da PTM de Barueri (SP).
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Campinas – A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região lançou o número inaugural da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, sua publicação eletrônica de cunho científico que objetiva reunir reflexões jurídicas acerca de temas relacionados ao fenômeno social do trabalho.
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Sorocaba - Uma liminar proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, determinou que o Município de Sorocaba deve implementar, no prazo de 90 dias, uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho, a fim de garantir a proteção de servidores e trabalhadores que prestam serviços à prefeitura.
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