Empresa havia eliminado as horas in itinere logo após a aprovação da Reforma Trabalhista, provocando imediata redução dos salários dos empregados 

Araraquara - A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a multinacional Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. a computar no salário dos seus empregados o período de deslocamento entre a residência e o local de trabalho, conhecido como “horas in itinere”, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador atingido.  A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara.

Direitos humanos e migrações também serão temas abordados em discussões com especialistas no dia 1º de maio; iniciativa integra evento que contará também com apresentações musicais e gastronomia

Campinas - O Ministério Público do Trabalho participará ativamente do “II Fórum Campinas pela Paz”, programado para acontecer de 30 de abril a 1 de maio em Campinas, com realização da prefeitura da cidade e apoio da UNESCO, Banco Mundial e Fórum das Américas.

Decisão do TRT-15 nega recurso do executivo municipal e mantém sentença obtida pelo MPT em São José dos Campos

Campinas - A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso do Município de Caçapava, que insistiu na reforma da sentença prolatada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de São José dos Campos, e que cuidou da legitimidade e adequação dos treinamentos de guardas municipais. Entre os constrangimentos e situações vexatórias a que eram submetidos os alunos estavam a obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional em sala fechada repleta de gás lacrimogênio, aplicação de gás de pimenta nos olhos e eletrochoques.

Haverá atendimento ao público no período, no prédio do Ministério Público Estadual, na Cidade Judiciária, em Campinas

Brasília - O funcionamento e a regularidade dos serviços prestados no interior do Estado de São Paulo pelo Ministério Público da União (Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho) e pelo Ministério Público Estadual serão avaliados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, de 6 a 10 de maio, durante uma correição ordinária. Nesse período, uma equipe composta por membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitará as instituições.