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MPT processa International Paper em R$ 10 milhões

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra a International Paper do Brasil Ltda., uma das maiores fabricantes de papel e celulose do mundo, pedindo que a empresa fiscalize a sua cadeia produtiva de transportes para garantir que as prestadoras de serviços contratadas por ela cumpram integralmente a lei trabalhista. O MPT pede a condenação da multinacional ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais causados à coletividade.

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MPT garante a segurança de lutadores de MMA no interior de SP

Bauru - Os realizadores dos eventos de MMA (Mixed Martial Arts) Demolidor Fight e Brasileirão Fight, respectivamente, Jeferson Rogério Pavanelo e Welinton Fernandes, assinaram Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho em Bauru, pelo qual se comprometem a garantir a saúde e a segurança dos lutadores em eventos realizados por eles.

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Cutrale é condenada em R$ 1 milhão por falta de medidas contra incêndios

Sorocaba - A Vara do Trabalho de Capão Bonito condenou a Sucocitrico Cutrale Ltda., umas das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença também obriga a empresa a fazer a renovação e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), mantendo as condições ambientais que asseguraram a sua emissão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Caso a irregularidade persista por mais de 30 dias, o local de trabalho será interditado. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

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Liminares obrigam usina a adotar medidas de saúde e segurança do trabalho

São José do Rio Preto - A Justiça do Trabalho de Andradina, por meio do seu Posto Avançado em Pereira Barreto, proferiu duas liminares contra a Usina Vale do Paraná, pertencente ao grupo espanhol Pantaleon, com base no município de Suzanápolis (SP). As decisões, que impõem obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho, atingem o braço agrícola (Vale do Paraná Agrícola Ltda.) e industrial da empresa (Vale do Paraná S/A – Álcool e Açúcar). As ações têm como autor o Ministério Público do Trabalho em São José do Rio Preto.

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