Campinas - O Ministério Público do Trabalho firmou acordo judicial com o Instituto Penido Burnier, de Campinas, propiciando a destinação de R$ 300 mil para o Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Corsini.  O dinheiro relativo à primeira parcela do acordo, no montante de R$ 80 mil, deverá ser depositado no próximo dia 25 de fevereiro e servirá para quitar os salários e o 13º salário dos empregados da entidade, que enfrenta dificuldades financeiras.  O restante do valor será pago em 10 parcelas de R$ 22 mil, a serem depositadas todo dia 25, a partir do mês de março, diretamente na conta bancária do Corsini.

Campinas – O Ministério Público do Trabalho abrirá no período de 02 a 31 de março de 2017 as inscrições para o processo seletivo de estágio acadêmico na área de Direito nas unidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José do Rio Preto e São José dos Campos.

Araraquara – O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara proferiu sentença em processo de execução movido pelo Ministério Público do Trabalho em face da Caixa Econômica Federal, determinando que, no prazo de 180 dias, o banco estatal corrija o seu sistema eletrônico de jornada de trabalho, o SIPON, ou instale um novo sistema que seja à prova de fraudes e manipulações, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, a empresa deve pagar multa de R$ 3.943.173,88 ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo descumprimento de um acordo extrajudicial firmado perante o MPT. A decisão é válida para todas as agências da CEF na circunscrição da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior de São Paulo.

Campinas – O Ministério Público do Trabalho executou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pedindo o pagamento de multa no valor de R$ 28,8 milhões por descumprimento de sentença judicial.