MPT mobiliza empresas do interior de São Paulo no combate à desigualdade salarial e à discriminação de gênero
Em audiência coletiva virtual realizada com setores de RH, compliance e diversidade das empresas, foi debatida a aplicação da Lei de Igualdade Salarial, destacando a inclusão e ascensão profissional de mulheres, especialmente mulheres negras
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no. Trabalho (Coordigualdade), realizou nessa terça-feira (04/11) uma audiência coletiva com mais de 80 participantes, focada no diálogo com o setor empresarial sobre a Lei de Igualdade Salarial e a urgência da inclusão e ascensão das mulheres no mercado de trabalho, especialmente as mulheres negras. O evento buscou a conscientização de líderes das áreas de recursos humanos, compliance e diversidade de empresas do setor privado.
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordigualdade, Fabíola Junges Zani, ressaltou que a audiência não tem como objetivo iniciar uma atuação repressiva do MPT. "Este encontro não é voltado ao público jurídico, mas busca uma conscientização com o setor privado, uma conversa para esclarecer sobre o tema e a sua importância social", explicou. A coordenadora nacional da Coordigualdade, Danielle Olivares Corrêa, também participou do evento.
A profunda desigualdade no Brasil - O debate foi ancorado em estatísticas que evidenciam a discriminação às mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Dados do IBGE divulgados em 2024 mostram que a desigualdade salarial de gênero persiste, com as mulheres recebendo, em média, entre 17% e 22% a menos do que os homens. Essa diferença se agrava consideravelmente para as mulheres negras (pretas ou pardas), que enfrentam uma dupla penalização. O rendimento médio delas por hora trabalhada chega a ser menos da metade (53%) do rendimento de homens não negros. Além disso, a chamada “barreira de vidro” na liderança é flagrante: embora as mulheres negras componham uma parcela significativa da população brasileira, estudos indicam que elas ocupam apenas 3% a 3,4% dos cargos de liderança ou executivos nas grandes corporações.
"A atuação ministerial é uma medida afirmativa que busca resgatar e combater uma discriminação histórica", disse Fabíola.
Ação prática e diálogo social - O encontro contou com contribuições técnicas para guiar as empresas nos caminhos da conformidade e da equidade de gênero.
A consultora organizacional na área de Educação Corporativa, Daniela Cartoni, que abordou a aplicação da lei de igualdade salarial na prática, concentrou seu argumento na necessidade de ir além do discurso de sensibilização para garantir o impacto real contra a desigualdade de gênero nas empresas. Ela defendeu que o acompanhamento e a cobrança de resultados mensuráveis são o principal motor da mudança.
A consultora foi clara ao alertar que o discurso não é suficiente, sendo crucial "acompanhar medidas de impacto”. A especialista defendeu que as empresas devem estabelecer metas claras e tangíveis, focando em que as ações se tornem um número, “e que elas persigam o número por si," garantindo que as iniciativas de equidade se traduzam em métricas concretas.
Sob outra perspectiva, a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Mackenzie, Francesca Columbu, que abordou o tema "Lei de igualdade salarial e novas tecnologias," destacou o papel fundamental do diálogo institucional. Sua contribuição focou em como as empresas podem usar a interlocução com o MPT para solucionar os desafios complexos impostos pela desigualdade de gênero e de raça, que exigem soluções sistêmicas.
Para ela, o MPT deve ser visto como um aliado no processo de ajuste e cumprimento legal. Ela afirmou que o diálogo com o órgão ministerial é fundamental, pois a instituição atua como um "facilitador democrático" no enfrentamento dessas disparidades.
Igualdade, um vetor de consumo – Concluindo a audiência e reforçando o viés prático, a procuradora Fabíola Junges Zani lembrou às empresas que a igualdade não representa apenas um custo ou conformidade legal, mas um motor de negócios, já que as mulheres são a maioria da mão de obra e das consumidoras, comandando a maior parte dos gastos nos lares brasileiros. Ela afirmou que criar políticas para esta população majoritária, que inclui as mulheres negras, é uma forma de abrir espaço para que a empresa consiga a identificação desse público com seu produto.
Sobre o projeto nacional – A audiência está alinhada ao Projeto Estratégico Nacional de Igualdade no Trabalho para Todas as Mulheres e para a População Negra da Coordigualdade do MPT. O projeto tem como foco principal promover a inclusão desses grupos em todos os cargos, com uma ênfase especial na ascensão às posições de mando e gestão – onde a desigualdade de representatividade é mais evidente. O MPT busca, através de diversas iniciativas, garantir que as empresas não apenas cumpram a lei, mas se tornem parceiras ativas na construção de um mercado de trabalho mais justo e equânime.
