Conciliação abrange duas ações civis públicas ajuizadas contra a empresa Casas Bahia, de propriedade da Via Varejo, pela ocorrência de assédio moral

Campinas - O Ministério Público do Trabalho e a Via Varejo (proprietária da empresa Casas Bahia) firmaram conciliação nos autos de duas ações civis públicas, pela qual a rede varejista se comprometeu a pagar o montante de R$ 4,5 milhões a título de dano moral coletivo por irregularidades relacionadas à prática de assédio moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já homologou o acordo.

Sentença proferida pelo Justiça do Trabalho determina a medida após investigação do MPT que apontou negligência do poder público

Sorocaba - A 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba condenou o Estado de São Paulo à obrigação de obter, no prazo de seis meses, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, prazo a ser contado a partir da intimação do réu, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento. A sentença proferida pela juíza Ana Maria Eduardo da Silva fixa uma indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 200 mil, a ser revertida para entidades beneficentes. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

Frentistas dos postos de combustível da rede foram submetidos a situações vexatórias e humilhantes

Sorocaba - A Justiça do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria LTDA ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, por atos de assédio moral praticados por superiores hierárquicos contra subordinados que trabalham em postos de combustível das filiais da empresa em Sorocaba (SP). A sentença da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba obriga a rede supermercadista a não submeter os empregados a qualquer forma de assédio moral, deixando de expô-los a ”situação constrangedora, vexatória ou humilhante”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A ação civil pública é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Iniciativa tem como objetivo levar o tema para dentro das salas de aula para conscientizar os estudantes dos malefícios da prática

Campinas – Na última terça-feira (14), o Ministério Público do Trabalho ministrou em Campinas a oficina de formação para educadores do projeto “MPT na Escola”, com a participação de representantes dos órgãos de ensino de 30 municípios da região de Campinas.

Estudantes da disciplina de Direitos Humanos tiveram a oportunidade de conhecer a atuação do órgão no combate ao trabalho escravo

Campinas - Os alunos da disciplina de Direitos Humanos do curso de Direito da Universidade Mackenzie fizeram uma visita à Sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas nessa terça-feira, 14 de maio, e foram recebidos pela coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Catarina von Zuben.

“A infância pede amor e proteção” será divulgada nas redes sociais das instituições parceiras, como forma de conscientizar a sociedade da importância dos cuidados das crianças e adolescentes

Campinas - O Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Childhood Foundation lançaram nessa terça-feira a campanha “A infância pede amor e proteção”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio. A Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) também apoia a campanha.