Campinas - A coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Catarina von Zuben, participou na última quinta-feira (21) de uma reunião de trabalho na Reitoria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na qual foi anunciada a instalação de um escritório do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no município de Campinas.

Ribeirão Preto - A 2ª Vara do Trabalho de Franca (SP) condenou os réus Anderson Barbosa e Hudson Barbosa da Silva, acusados de praticar tráfico internacional de pessoas e manter trabalhadores transexuais em regime de servidão por dívida, ao pagamento de multas e indenizações que atingem o montante de R$ 1.755.872,65. Deste total, R$ 1.255.872,65 devem ser destinados em favor de 13 vítimas, a título de danos morais individuais e verbas trabalhistas, e R$ 500 mil a título de danos morais coletivos. A decisão, proferida nos autos de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto, é um desdobramento da Operação Fada Madrinha, realizada em agosto de 2018 pelo MPT, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Araraquara- A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou a Casaalta Construções Ltda., construtora de Curitiba (PR) que possui obras em Araraquara e outros municípios paulistas, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Araraquara.

Araraquara – A Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Ltda., subsidiária do Grupo Hyundai Motor, foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara ao pagamento de R$ 1 milhão por excesso de horas extras e supressão de descanso semanal de trabalhadores da fábrica de trens e composições ferroviárias mantida pela empresa em Araraquara (SP). A ação é do Ministério Público do Trabalho.

Sorocaba - A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e infância de Registro (APAMIR) foi condenada pelo Vara do Trabalho de Registro a pagar os salários dos seus empregados de acordo com o piso salarial estabelecido em negociações coletivas e a conceder cesta básica ou auxílio alimentação aos trabalhadores, além da obrigação de pagar R$ 75 mil pelos danos morais coletivos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

Araçatuba - Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Raízen Energia resultou no repasse de R$ 2 milhões a entidades assistenciais de Araçatuba e Valparaíso. Em Araçatuba foram beneficiadas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 732 mil), a União Espírita Paz e Caridade - Abrigo Ismael (R$ 78 mil), a Fundação Educacional de Araçatuba (R$ 81 mil), o Instituto para Cegos Santa Luzia (R$ 10 mil) e a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (R$ 6 mil). Já em Valparaíso foram contempladas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 500 mil), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 250 mil), o Asilo São Vicente de Paula (R$ 198 mil) e o Lar da Criança Santo Antônio (R$ 151 mil).