
Cutrale é condenada em R$ 300 mil e terá que fiscalizar jornada excessiva de motoristas de carga
Araraquara - A Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho relacionadas à atividade de motoristas de transporte de carga terceirizados por ela. Segundo inquérito do Ministério Público do Trabalho, autor da ação, os empregados que prestam serviço para a multinacional brasileira, por meio de empresas terceirizadas de transporte, são submetidos a jornadas de trabalho ilegais e nocivas à saúde humana.
MPT, PF e MPF deflagram operação contra rede de tráfico internacional de pessoas transexuais
Franca - O Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã dessa quinta-feira (9) a operação “Fada Madrinha”, que desbaratou uma rede de tráfico internacional de pessoas que atuava em pelo menos três estados da Federação. A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nos municípios de Franca (SP), São Paulo, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Jataí, Rio Verde (GO) e Leopoldina (MG). Os aliciadores traficaram dezenas de transexuais para a Itália, além de submetê-los à servidão por dívidas, configurando a redução de pessoas a condições análogas à escravidão. A operação contou com o apoio de fiscais do Ministério do Trabalho.
Inscrições abertas para estágio em Administração, Direito, Engenharia, Jornalismo e Relações Públicas
Campinas – O Ministério Público do Trabalho abriu as inscrições para o processo seletivo de estágio acadêmico nas áreas de Administração e Direito para as unidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, e também vagas para as áreas de Engenharia e Segurança do Trabalho, Jornalismo e Relações Públicas para a unidade de Campinas. Elas devem ser feitas no período de 02 a 24 de agosto de 2018.
MPT Campinas participa de lançamento da campanha Coração Azul em São Paulo
São Paulo - O Ministério Público do Trabalho em Campinas participou, na última segunda-feira (30), das comemorações do Dia Internacional de Luta contra o Tráfico de Pessoas, abrindo a Semana do Coração Azul, da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento ocorreu na Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, no Pátio do Colégio, na capital paulista. A instituição foi representada pelo procurador e vice-coordenador regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), Gustavo Rizzo Ricardo.
MPT notifica shopping centers sobre importância de pausas aos empregados lojistas que trabalham em pé
Ribeirão Preto – O Ministério Público do Trabalho entregou na última terça-feira (31) notificações recomendatórias aos representantes dos shopping centers de Ribeirão Preto (Ribeirão Shopping, Novo Shopping, Shopping Santa Úrsula e Shopping Iguatemi), com o objetivo de que estes comuniquem aos lojistas sobre a necessidade de concessão de pausas ergonômicas aos empregados que trabalham em pé. A recomendação também foi entregue ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto, que participou de reunião na sede do MPT.
Solenidade formaliza doação de R$ 33 milhões do caso Shell/Basf
Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas oficializaram na tarde desta quarta-feira (25) a entrega de R$ 24.011.816,30 ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos Boldrini e de R$ 8.922.560,00 à Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme), como parte das indenizações pagas pelas empresas Shell e Basf nos autos de um processo que resultou no maior acordo já registrado na história da Justiça do Trabalho.
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