Campinas - O Município de Campinas deve instalar e/ou adequar os compressores e autoclaves de todas as suas Unidades de Saúde em prazos que variam de abril de 2018 a agosto de 2019. Essa é a principal obrigação constante de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado nessa terça-feira (20) perante o Ministério Público do Trabalho, assinado pelo secretário municipal de Saúde, Carmino Antônio de Souza.

Campinas - O Município de Campinas firmou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho nessa terça-feira (21), se comprometendo a desativar, até o dia 31 de agosto de 2018, as bases IV e VIII da Guarda Municipal, localizadas, respectivamente, no Jardim Florence e DIC VI, em decorrência de más condições estruturais dos prédios, as quais afetam o meio ambiente de trabalho dos guardas que se ativam nessas bases.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho, em parceria com o Ministério do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Juizado da Infância e Juventude, realizou no último dia 10 de março um encontro com o objetivo de orientar jovens de 330 famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade de Sumaré. O evento, que recebeu o apoio da prefeitura, busca a inserção desses adolescentes em programas de aprendizagem de empresas daquela cidade, de forma a garantir o cumprimento da cota legal.

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho participou na última segunda-feira (12) do seminário “Ação Sindical e Promoção do Trabalho Decente Frente às Reformas Trabalhista e Previdenciária”, realizado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Sorocaba. O evento contou com um painel jurídico que debateu a importância das entidades sindicais para a garantia dos direitos dos trabalhadores e os desafios econômicos.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho obteve liminar junto à 6ª Vara do Trabalho de Campinas, pela qual a empresa Aeroportos Brasil – Viracopos S.A tem 30 dias para obter a aprovação de projeto técnico para obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1,5 milhão. O prazo passa a contar a partir da notificação da empresa.

Sorocaba - O Município de Sorocaba foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba a encerrar a terceirização da saúde pública, especialmente na UPA Bairro do Éden e na UPH da Zona Leste, atualmente administradas por meio de convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), ou qualquer outra unidade de pronto atendimento. A ação é do Ministério Público do Trabalho.