Campinas – Na última sexta-feira, 8 de dezembro, durante a missa em comemoração do Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade de Campinas, foi feita a leitura da Carta de Campinas pela Erradicação do Trabalho Infantil na presença de 5 mil fiéis católicos. Assinaram o documento a Arquidiocese de Campinas, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Promotoria de Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção, com o objetivo de estabelecer um compromisso institucional de envidar esforços conjuntos em prol da conscientização da sociedade quanto à necessidade de erradicação de toda e qualquer forma de trabalho antes da idade mínima, especialmente em relação às piores formas de trabalho infantil.

Presidente Prudente - Uma audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente garantiu o emprego de 156 funcionários do Instituto SIM, organização que presta serviços de educação em seis creches do Município de Presidente Prudente. O prefeito municipal, Nelson Roberto Bugalho, acatou recomendação do MPT, representado pela procuradora Renata Crema Botasso, e do Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pelo promotor de justiça Mário Coimbra, e prorrogou o contrato com a terceirizada por mais um ano.  

Campinas - Nesta sexta-feira, 8 de dezembro, integrando as comemorações do Dia de Nossa Senhora da Conceição, a Arquidiocese de Campinas conclama a sociedade para se unir na luta pela erradicação do trabalho infantil. Após procissão que se inicia às 8h30 no Largo do Carmo, o arcebispo metropolitano dom Airton José dos Santos celebra, às 9 horas, na Catedral, missa solene em homenagem à padroeira de Campinas, quando será assinada e lida a Carta de Campinas pela Erradicação do Trabalho Infantil. A iniciativa é uma parceria da Arquidiocese com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Ministério Público do Trabalho (MPT-Campinas), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 3ª Subseção – Campinas.

Araçatuba - Uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho, o TRT da 15ª Região, por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA), a Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o apoio do SENAC, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Fundação CASA e de empresas, está mudando a realidade de jovens em condições de vulnerabilidade social em Araçatuba.  O trabalho de articulação realizado ao longo do ano garantiu a contratação de seis adolescentes em caráter experimental, que estão atuando como aprendizes em redes varejistas da região.

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho e a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (Fungota), administradora da Maternidade Gota de Leite, firmaram uma nova conciliação que determina a realização de exames e procedimentos médicos oferecidos de forma gratuita à população de Araraquara, em alternativa ao pagamento de uma multa que ultrapassa os R$ 6 milhões, decorrente do descumprimento de dois acordos anteriormente firmados pelas partes.

Campinas – Os vigilantes das empresas Embrase e Quality, cujas atividades econômicas encontram-se encerradas, receberão seus salários atrasados e o 13º salário. O pagamento será feito diretamente pelas empresas tomadoras dos serviços, conforme decidido em audiência realizada na manhã dessa quinta-feira (30), na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campinas.