Brasília –  A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização do trabalho escravo reforça a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira (24), atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e será mantida até que o mérito da ação seja julgado em plenário.

Franca - O Ministério Público do Trabalho participou de duas audiências públicas realizadas na sede do SENAI – Franca na última quarta-feira (18), com o objetivo de conscientizar as empresas do Município sobre a necessidade de cumprir a cota legal para contratação de aprendizes e sobre a formação de aprendizes em entidade de formação prática. Os eventos contaram com a presença de outros órgãos que integram o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Franca, como o Ministério do Trabalho, Juizado Especial da Infância e Adolescência, Sistema S, CIEE, Pastoral do Menor, entre outros.

Araraquara- O Município de Araraquara foi condenado a pagar a importância de R$ 100,00 por dia para cada servidor da saúde pública, inclusive médicos, que trabalharam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central no período de 30 de maio de 2016 a 03 de agosto de 2016. Os beneficiários serão apresentados na fase de liquidação da sentença, quando a prefeitura deverá juntar os cartões de ponto dos servidores. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara acolhe parcialmente os pedidos do Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública.

Aparecida - No último domingo (15), representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fizeram a leitura da “Carta de Aparecida pela Eliminação do Trabalho Infantil” para milhares de fiéis católicos durante a missa de encerramento da Semana da Criança, no Santuário Nacional de Aparecida (SP).

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Aparecida - “Chega de trabalho infantil. É uma tarefa de toda a sociedade civil, brasileiros e brasileiras. De nos organizarmos para erradicar o trabalho infantil desta querida pátria, desta querida terra”. As palavras de Dom José Luiz Ferreira Salles, bispo de Pesqueira (PE), atingiram como uma flecha os corações de dezenas de milhares de fiéis católicos presentes na missa de abertura da Semana da Criança, no Santuário Nacional de Aparecida, na manhã de uma ensolarada segunda-feira, 9 de outubro.