Campinas – O Município de Campinas firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho na manhã dessa sexta-feira (5), pelo qual se comprometeu a desativar a base nº 6 da Guarda Municipal, localizada no bairro Padre Manoel da Nóbrega, até o dia 15 de outubro de 2017, devido às condições estruturais precárias do prédio.

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho obteve a condenação da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S/A, proprietária das operações da rede de fast food Burger King no Brasil, ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, por submeter funcionários a jornadas excessivas de trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

São José do Rio Preto - O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o TRT da 15ª Região - por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de São José do Rio Preto - promoveram nessa quarta-feira (04) uma audiência pública com a presença de mais de 120 empresas para cobrar o cumprimento da cota legal de aprendizagem. O evento aconteceu no Teatro do Sesi e contou com a presença de representantes do Município de São José do Rio Preto, da Ordem dos Advogados do Brasil, de integrantes da rede de proteção à criança, de entidades formadoras de aprendizes, entre outros.  

Brasília -  O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, empossou nesta segunda-feira (2) os 24 novos procuradores-chefes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em solenidade em Brasília, entre eles, a procuradora-chefe eleita na 15ª Região, Maria Stela Guimarães De Martin.  A gestão será para o biênio 2017/2019.  “Quero agradecer pela disposição de vocês em assumirem o cargo. Ser procurador-chefe é um desafio enorme. Mas garanto, pela experiência minha quando fui chefe no MPT-DF, é um período de aprendizagem de relacionamento humano, com os colegas, servidores e a sociedade”, destacou Fleury que deu um conselho a todos: ”É imprescindível ter humildade. Isso não tem nada a ver com segurança. Ao contrário, para ter humilde tem que ser muito seguro. Boa continuação para quem foi conduzido e bem-vindo quem vai começar sua gestão”.

Bauru - Três pessoas que mantiveram ao menos dez trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma carvoaria nas dependências de uma fazenda no município paulista de Pirajuí foram condenadas pela Justiça Federal, em ação do Ministério Público Federal. Uma das vítimas tinha mais de 60 anos na data dos fatos. Tadeu Estanislau Bannwart e Daniel Antonio Cinto, sócios no negócio de exploração de madeira, foram condenados a cinco anos e 10 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Já Maria Helena Cinto, que esteve à frente da empreitada por cerca de dois meses, teve a pena de três anos, sete meses e 22 dias de reclusão convertida em prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, além do pagamento de R$ 5 mil.

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer um curso destinado à capacitação de conselheiros tutelares em todo o país no combate ao trabalho infantil.   O curso será no  formato de educação à distância e terão 500 vagas.  As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br).