Campinas - O Ministério Público do Trabalho recebeu na última quarta-feira (24) na sua sede, em Campinas, mais uma atividade do Maio Amarelo, movimento encabeçado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) que tem como objetivo gerar ações de conscientização por um trânsito mais seguro. O MPT é um dos parceiros da edição 2017 da campanha.

Ribeirão Preto – O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho realizaram a operação “Mão na Massa”, com o objetivo de fiscalizar as condições de trabalho em padarias na cidade de Franca. Um estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária por graves infrações de higiene. No total, quatro empresas foram vistoriadas.

Presidente Prudente - Foi celebrado no fim da tarde dessa quinta-feira (25), nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, um acordo com o JBS no valor de R$ 10.078.000,00 para o pagamento da indenização dos trabalhadores demitidos da unidade da empresa em Presidente Epitácio, fechada em setembro de 2011. O frigorífico desligou todos os empregados sem realizar prévia negociação coletiva que concedesse alguns benefícios aos demitidos, com o objetivo de minimizar os impactos sociais causados por uma demissão em massa.

Bauru - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública pedindo a dissolução do Marília Atlético Clube (MAC), tradicional agremiação esportiva do centro-oeste paulista. Segundo farta documentação juntada nos autos do processo, o clube e os seus administradores (as empresas American Sport e Sprimg Sports, que também são rés na ação, uma vez que compõem o mesmo grupo econômico) vêm deixando de honrar verbas salariais e outros encargos legais, além de descumprir determinações judiciais em processos de execução trabalhista (com crédito já habilitado) há mais de uma década, prejudicando dezenas de trabalhadores.

Araraquara – O juiz Alan Cezar Runho, da Vara do Trabalho de Matão, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho para que uma multa trabalhista no valor de R$ 50.560,00 seja destinada para o oferecimento de cursos profissionalizantes de “eletricista automotivo” e “operador de microcomputador” pelo Senai, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Matão. As vagas serão disponibilizadas gratuitamente, sendo uma das turmas reservada para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, e outra para adolescentes aos quais foram aplicadas medidas protetivas.  

Araraquara – A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou o Município de Araraquara, o Instituto Corpore e o ex-prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) ao pagamento de R$ 300.000,00 (R$ 100.000,00 cada) por danos morais coletivos decorrentes da contratação fraudulenta de médicos para o serviço público municipal de saúde, por meio da chamada “pejotização” – contratos simulados com pessoas jurídicas, mas que escondem uma relação de trabalho. A ação é do Ministério Público do Trabalho.