Araraquara - A Rumo Logística Operadora Multimodal S.A, empresa do grupo Cosan, que recentemente adquiriu a ALL Logística, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15 milhões por manter motoristas de caminhão em jornadas de trabalho extenuantes, que chegam a 34 horas diárias. Segundo a magistrada que proferiu a sentença, juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, "a prática de jornadas exaustivas, tal como constatada nos presentes autos, pode, sim, configurar o labor em condição análoga à de escravo, sendo desnecessária a existência de privação da liberdade de ir e vir". A ação é do Ministério Público do Trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Ribeirão Preto - A Souza Cruz S.A, uma das maiores fabricantes de cigarros do país, foi condenada pela 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2.440.374,00 pelo uso de sistema de jornada de trabalho que não permite o “efetivo e seguro” controle de horário pelos empregados. A ação é do Ministério Público do Trabalho.

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho (MT), o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Sorocaba -, promoveram nessa segunda-feira (8) uma audiência pública com as 100 maiores empresas de Sorocaba para discutir a profissionalização e a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem. O evento foi realizado no Teatro Municipal Teotônio Vilela, com a presença de aproximadamente 300 pessoas.

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho celebrou termo de cooperação com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, instrumento pelo qual as instituições se comprometem a realizar “esforços conjuntos de fiscalização de instituições públicas e privadas quanto às condições de trabalho e à saúde do trabalhador”. O termo foi assinado pelos procuradores-chefe das Procuradorias da 2ª e 15ª Regiões, Erich Vinícius Schamm e Eduardo Luís Amgarten.

Brasília -   O estado de São Paulo ocupa a primeira posição entre as federações com o maior número de notificações de acidentes trabalho entre 2012 e 2016: 963.264. O número é bem acima do segundo colocado, Minas Gerais, com 262.126 notificações, e o do terceiro, Rio de Janeiro, 207.150 (veja tabela abaixo). Os dados constam do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta disponibilizada à sociedade pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Araraquara – A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou a Araraquara Transmissora de Energia S.A., subsidiária da maior empresa de energia elétrica do mundo (a estatal chinesa State Grid), à obrigação de fiscalizar a conduta de suas terceirizadas e ao pagamento de indenização no valor de R$ 200.000,00 por danos morais coletivos decorrentes da precarização do trabalho de empregados terceirizados. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara.