Araraquara - O Município de Santa Lúcia foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara ao pagamento de multa de R$ 194.000,00 (com aplicação de correção monetária) pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

São Paulo – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, participou da abertura do Fórum Global da Criança (Global Child Forum) na América do Sul, em São Paulo. Organizado em colaboração com o UNICEF e a Childhood Brasil, o evento de um dia com o tema “Investir em Cada Criança” incentiva a liderança empresarial a respeitar e apoiar os direitos das crianças e destaca o vínculo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs, sigla em inglês) na promoção do avanço econômico e social na região.

Campinas –  O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho.

Campinas - A Justiça do Trabalho de Jundiaí concedeu tutela de urgência ao Ministério Público do Trabalho, determinando a manutenção dos empregos de 228 trabalhadores da Sifco S.A, pertencente ao mesmo grupo econômico da Dana Industriais, uma das maiores empresas de autopeças do mundo. Os referidos empregados têm estabilidade no emprego (por serem acidentados ou reabilitados, dentre outros motivos), mas não foram absorvidos pela Dana no negócio de aquisição de ativos estratégicos da Sifco, em outubro de 2016.

Campinas - Um importante acordo foi firmado na manhã dessa quinta-feira (30) no Ministério Público do Trabalho em Campinas, possibilitando o pagamento de verbas rescisórias a 124 trabalhadores demitidos da Santa Casa de Itatiba em fevereiro de 2017. Assinaram a conciliação extrajudicial os representantes do hospital, do Município de Itatiba e de nove entidades sindicais que representam os profissionais de saúde. O caso foi conduzido pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck.

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho firmou acordo judicial com a Scherdel do Brasil Ltda., grupo metalúrgico alemão presente em mais de 30 países, pelo qual a multinacional se compromete a pagar uma multa de R$ 750 mil pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2011. A fiscalização constatou problemas de jornada de trabalho na planta da empresa em Sorocaba.