Brasília -  O procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana criticou a proposta Projeto de Lei 7242/14, que regulamenta o trabalho do diarista rural. O projeto foi discutido nesta quinta-feira (10) em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Campinas - Em audiência de mediação realizada nessa sexta-feira na sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas, foi firmado acordo entre as empresas concessionárias do transporte público de Paulínia – Viação Passaredo Ltda. e LLC Transportes Ltda. - e representantes dos motoristas, que prevê o retorno imediato de 100% do efetivo de funcionários, encerrando a greve que acontecia no município.

Campinas -Na manhã dessa sexta-feira (11), procuradores do Ministério Público do Trabalho realizaram uma integração com 14 novos juízes substitutos empossados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento integra o Curso de Formação Inicial Básica de Juízes do Trabalho Substitutos, realizado pela Escola Judicial do TRT-15.

Araraquara- O Ministério Público do Trabalho está processando o Município de Araraquara pelo não fornecimento de equipamentos básicos de proteção aos profissionais de saúde da UPA Central, incluindo máscaras e luvas descartáveis. A ação civil pública pede a condenação do ente público ao pagamento de indenização por dano moral individual de R$ 5.000,00 a cada trabalhador atingido pela ofensa, para cada mês de trabalho sem os equipamentos de proteção. Se condenado, o Município pagará um total de R$ 2.670.000,00, relativo aos 178 trabalhadores que se ativam na UPA Central, nos meses de junho, julho e agosto, período em que houve a comprovação do ilícito.

Campinas - Em cerimônia realizada na tarde dessa quinta-feira (10) no foyer do prédio-sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas, o procurador-chefe da instituição, Eduardo Luís Amgarten, declarou abertas as comemorações alusivas aos 30 anos de instalação da Regional, com o descerramento da placa comemorativa.

Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa Usicamp Equipamentos Agrícolas, Industriais e Rodoviários Ltda., especializada na fabricação de equipamentos para usinas do segmento sucroalcooleiro, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 350.000,00 e a pagar indenização por dano moral individual de R$ 5.000,00 a cada trabalhador demitido entre os meses de maio e agosto de 2013. A decisão reconhece a responsabilidade subsidiária do sócio proprietário da empresa, Mário Meneguetti, no adimplemento dos valores. A ação civil pública é de autoria do Ministério Público do Trabalho em Bauru. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).