Empresa celebrou acordos coletivos com cláusulas ilegais com Sindicato de Araraquara, que também é réu na ação; TRT dá provimento parcial a recurso do MPT

MPT se reúne com instituições para sensibilizar empresariado da necessidade de garantir o cumprimento da cota legal

Prefeitura se comprometeu a editar decreto que obriga permissionários a efetuar registro de contratos de trabalho e recolhimento de benefícios, sob pena de perda do alvará

Acordo previa a implementação de políticas públicas para erradicação do trabalho infantil. Prefeitura não comprovou o cumprimento

Atendimento ao público será das 11h às 16h em todas as unidades, exceto em Araraquara, que atenderá das 12h às 17h

Desembargadores decidem reformar sentença da primeira instância, determinando que a usina adote salário por tempo de trabalho, com fundamento em fontes médicas, jurídicas e acadêmicas