Ilegalidade com previsão em norma coletiva conta com anuência do setor patronal; decisão também proíbe cobrança de contribuições de não filiados

Execução provisória confirma a destituição de chapa e determina nomeação de uma Junta Provisória, seguida da realização de novo processo eleitoral

Justiça concede liminar nos autos de ação movida pelo MPT; além do fim da cobrança irregular, procurador pede a devolução de descontos dos últimos cinco anos e condenação em R$ 500 mil

Desembargadores decidem manter sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, determinando que as unidades Benálcool e Destivale adotem salário por tempo de trabalho, com fundamento em fontes médicas, jurídicas e acadêmicas

Prefeitura firmou convênio com organização social cujo presidente era o secretário de saúde do Município; procurador pede fim da terceirização e do repasse de verbas ao convênio

Programa Emprega São Paulo divulga vagas de emprego que impõem limites de idade para contratação