Ao menos cinco transportadoras foram flagradas burlando a Lei do Motorista durante inspeção na Rodovia Washington Luiz, em Araraquara; trabalhador dirigia há 13 horas sem parar

Decisão estabelece contratação direta, inclusive no corte mecanizado, sob pena de R$ 1 mil por trabalhador contratado irregularmente

Justiça dá provimento aos pedidos do Ministério Público em cumprimento aos dispositivos da Constituição Federal; multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia

Decisão foi proferida em ação de execução, por descumprimento de um acordo judicial. A Fungota está proibida de repassar dinheiro público ao Cadesp

Rede de farmácias realiza desconto no salário se funcionário vai à consulta agendada no horário do expediente; procurador contesta prática que fere o direito à privacidade

Geraldo J. Coan desconta 15 dias de salários dos empregados durante recesso escolar; para procurador, prática ilegal transfere custos da operação ao trabalhador