TAC prevê o pagamento de indenizações individuais e obrigações relacionadas ao cumprimento da lei trabalhista; empresa pagará multa adicional por descumprir acordo de 2009

TRT defere pedido do MPT, considerando abusivas as demissões de trabalhadores terceirizados da saúde durante o movimento grevista

Evento realizado pela Faculdade de Direito da USP aborda metodologias de análise de casos e formas de defender um ambiente de trabalho seguro e saudável, dentre outras temáticas

Painelistas defendem a transferência dos julgamentos como forma de acelerar os processos

Autoridades que combatem a prática apresentaram possíveis ações para o incremento do trabalho preventivo

Doutor em Direito das Relações Sociais e procurador regional do Trabalho aposentado, Luiz Claudio Monteiro Brito Filho defende a interpretação mais ampla da lei como forma de garantir a aplicação do crime