Liminar também impõe fim de conduta abusiva de superiores hierárquicos; funcionários da tesouraria trabalham até 14 horas por dia

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a Protege S/A Proteção e Transporte de Valores, pela qual o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente determinou limites para a duração da jornada de trabalho dos funcionários, que vinha sendo extrapolada em desacordo com a lei trabalhista.

MPT e TRT-15 fazem reunião com reitor com o objetivo de ampliar temas de ações e campanhas de conscientização

Aparecida (SP) - O vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, acompanhado do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e do presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargadores Samuel Hugo Lima e João Batista Martins César, se reuniu com o reitor da Basílica Nacional de Aparecida, padre Carlos Eduardo Catalfo, para tratar da realização de ações de conscientização envolvendo o trabalho decente.

MPT divulga balanço de atuação na semana em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Campinas (SP) – No próximo domingo, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.

TACs preveem uma série de medidas de saúde e segurança nas bilheterias dos terminais São Paulo e Santo Antônio, que devem ser cumpridas no prazo de 90 dias 

Sorocaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou dois termos de ajuste de conduta (TAC) com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (URBES), pelos quais a empresa pública se comprometeu a adotar uma série de medidas relacionadas à saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa por descumprimento.

ento aconteceu na tarde dessa segunda-feira, na sede do MPT em Campinas, com a presença de cerca de 150 pessoas

Campinas (SP) – Nessa segunda-feira (18/12) foi realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas, o evento de premiação do Projeto MPT na Escola 2023 aos estudantes e educadores de escolas municipais do interior de São Paulo, com a presença de 150 pessoas. A iniciativa integra as ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Decisão do TRT-15, fundamentada em parecer do MPT, manteve condenação de primeira instância que reduz jornada em 50%, sem redução salarial

Campinas (SP) – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve sentença que concedia à servidora pública do Município de Batatais (SP) o direito a redução de 50% da jornada de trabalho, sem redução salarial, para acompanhar o filho com Transtorno do Espectro Autista.