Estrutura deve conter sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, além de funcionários que farão a vigilância e darão assistência às crianças; obrigação tem previsão legal na CLT

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença contra o Consórcio do Shopping Prudenshopping, determinando que o estabelecimento providencie a instalação de berçário com sala de amamentação, cozinha dietética e sanitários, onde seja permitido às mães que são empregadas diretas do shopping, funcionárias de lojas ou terceirizadas, que guardem seus filhos sob vigilância e assistência no período de amamentação. Esse período será de, no mínimo, seis meses, podendo ser ampliado conforme indicação médica.

Procuradora de Presidente Prudente falou sobre projeto de inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho

São Paulo (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região participou nessa segunda-feira (26/06) do ciclo de palestras “Transformar o olhar”, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) no auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo. O evento abordou questões envolvendo acolhimento, inclusão, prevenção e medidas de segurança para mulheres em situação vulnerável e vítimas de violência.

MPT obteve decisão que obriga municipalidade a implementar programas de segurança, incluindo medidas de proteção contra incêndio e novas instalações elétricas para climatização 

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra o Município de Bauru, determinando que sejam cumpridas, no prazo de 60 dias, obrigações trabalhistas relativas à saúde e segurança do trabalho no Pronto Socorro Central de Bauru.

Objetivo é conscientizar, por meio do diálogo social e experiências exitosas de empresas com prática da inclusão, da importância da equidade racial no ambiente corporativo, ampliando a quantidade de negros e negras em cargos de liderança

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu continuidade à implementação do “Projeto de Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho”, mediante o apoio e participação de empresas da região de Campinas (SP). Uma audiência coletiva virtual foi realizada nessa quinta-feira (22/06), com representantes de aproximadamente 30 empresas, contando também com a presença de entidades que fazem a interlocução entre jovens negros e negras, centros de formação superior e setor empresarial.

Projeto aborda temas relativos aos direitos da criança e do adolescente em sala de aula, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente; melhores trabalhos culturais serão premiados

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (20/06) o edital com regulamento regional do Prêmio MPT na Escola 2023 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, iniciativa que premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições públicas de ensino que integram o projeto nos 599 municípios da circunscrição da 15ª Região – interior de São Paulo e litoral norte paulista. O edital pode ser acessado clicando aqui.  

Empresa tomadora dos serviços dos empregados terceirizados celebrou TAC com o MPT

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou na última sexta-feira (16/06) termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa tomadora dos serviços dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na semana passada, na cidade de Elias Fausto (SP).