Decisão liminar atende aos pedidos do MPT, no sentido de ser necessária a emissão de CAT em casos de adoecimento de profissionais da saúde, que se expõem ao risco de contágio

Presidente Prudente – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar contra a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, administradora do Hospital Estadual Porto Primavera, de Rosana (SP), determinando que a ré emita Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de contaminação por Covid-19 de empregados que realizaram atividades presenciais naquele estabelecimento, no caso de diagnóstico comprovado por testes ou critério clínico-epidemiológico. A multa pelo descumprimento da decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio, é de R$ 5.000,00 por dia, para cada CAT não emitida, até a demonstração do efetivo cumprimento.

Audiência coletiva oportunizou uma aproximação entre os órgãos municipais e o MPT, e deu início a um trabalho conjunto

Campinas/São Paulo - Na manhã dessa sexta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) de todo o estado de São Paulo, em uma audiência coletiva telepresencial, com o objetivo de realizar uma aproximação institucional e angariar o apoio dos órgãos municipais na implementação de dois projetos nacionais da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT.

Ex-procuradora do MPT na 15ª Região atuou na instituição por 16 anos, tornando-se uma referência no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

São Paulo - A ex-procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região Catarina von Zuben tomou posse como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), durante solenidade realizada na tarde dessa quarta-feira (6), nas dependências do auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo.

Procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho após o evento tem como finalidade criar políticas públicas de fomento à aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade social

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu na última quinta-feira (30) com representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, para debater a criação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil e de fomento à aprendizagem.

MPT ajuizou ação civil pública após fiscalização do CEREST que apontou uma série de irregularidades graves na unidade, como despejo de lixo biológico no esgoto comum, falta de exaustão no necrotério, problemas estruturais no prédio, falta de higiene, dentre outras

Sorocaba - A 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba condenou o Governo do Estado de São Paulo a cumprir uma série de obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho no Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. A sentença foi proferida em 29 de março, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Audiência coletiva, a ser realizada no dia 08 de abril, tem como objetivo buscar adesão dos órgãos de vigilância em saúde do trabalhador de todo o território paulista a dois projetos que buscam a diminuição das subnotificações de acidentes e doenças ocupacionais, além da criação de políticas públicas de prevenção

Campinas/São Paulo - No próximo dia 08 de abril, às 09 horas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência coletiva telepresencial com os coordenadores de todos os CERESTs municipais do estado de São Paulo, com o objetivo de buscar a adesão dos órgãos de fiscalização a dois projetos nacionais do MPT, que têm como finalidade combater a subnotificação de acidentes de trabalho e fortalecer as ações voltadas à saúde do trabalhador no território paulista.