MPT obteve sentença que determina o fim da prática de “pejotização”, que se baseia na prestação de serviços sem a formalização de contrato de trabalho

Presidente Prudente - A Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa (Santa Casa de Santo Anastácio) foi condenada pela Vara do Trabalho de Presidente Venceslau a não admitir médicos plantonistas (fixos ou não) por meio de contratação de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”; a obrigação também abrange trabalhadores autônomos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

MPT participa de cerimônia que institui o primeiro passo de uma política pública municipal de enfrentamento e erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes

Campinas - O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou na manhã dessa quarta-feira (30) o decreto municipal que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e de Erradicação do Trabalho Infantil de Campinas, com a presença da coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carolina Marzola Hirata.

Decisão obtida pelo MPT proíbe descontos nas folhas de pagamento dos empregados da Companhia Jaguari de Energia não filiados ao sindicato, sem que haja autorização expressa deles; entidade e empresa ficam impedidos de celebrar acordos prevendo a ilegalidade

Bauru - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar contra o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidroelétrica de Ipaussu e a Companhia Jaguari de Energia, pela qual os réus ficam proibidos de descontar contribuição sindical de empregados não sindicalizados, sem a sua expressa autorização, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mês em que se verificar desconto ilegal.

Iniciativa atende adolescentes e jovens egressos e em cumprimento de medidas socioeducativas, além de egressos do trabalho infantil

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba, o Município de Itapetininga, o Ministério do Trabalho e Previdência Social e a Promotoria de Infância e Juventude de Itapetininga celebraram nessa quarta-feira (22) um termo de cooperação interinstitucional com o objetivo de envidar esforços conjuntos para a inserção em programas de aprendizagem de adolescentes em situação de vulnerabilidade social de Itapetininga, incluindo aqueles que são egressos e que cumprem medidas socioeducativas em instituições de acolhimento institucional, e egressos do trabalho infantil.

Vítimas trabalhavam na extração de eucaliptos; alojamentos precários, sustentados por lonas plásticas, configuraram condições degradantes de trabalho

Presidente Prudente - Quatro trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão na cidade de Alfredo Marcondes (SP), na região de Presidente Prudente, em operação realizada no dia 17 de março pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Previdência, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF).

Procurador-chefe em exercício do MPT da 15ª Região e procurador-chefe do MPT da 2ª Região prestigiam novo marco para a corporação no território paulista

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nessa terça-feira (22) do evento de inauguração da nova sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Paulo, com a presença do procurador-chefe em exercício do MPT da 15ª Região, Eduardo Luís Amgarten, e do procurador-chefe do MPT da 2ª Região, João Eduardo de Amorim.