Doação é forma de pagamento de multa prevista no compromisso assumido com o MPT, em hipótese de descumprimento; instituição beneficiária deve utilizar verba para aquisição de materiais e serviços assistenciais

Campinas - O Hospital Samaritano (Associação Evangélica Beneficente de Campinas) celebrou acordo extrajudicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a doar o valor de R$ 25.000,00, dividido em 5 parcelas, para o Lar dos Velhinhos de Campinas, que deverá utilizar a verba para o custeio de materiais e serviços relacionados às atividades assistenciais voltadas aos idosos atendidos pela instituição, ficando proibido o uso da destinação para gastos em despesas correntes, como o pagamento de salários e outros.

Procurador pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e à obrigação de cumprir obrigações trabalhistas

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Associação Filantrópica São Mateus, conhecida como Casa da Paz, e contra o pastor Manoel José de Lima, que em julho de 2021 foi flagrado mantendo 7 pessoas em regime de trabalho escravo em um sítio no bairro Alta Cajamara, na cidade de Rio Claro (SP). A instituição pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e ao cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nessa sexta-feira, 28 de janeiro, MPT identificou um aumento de 72% no número de denúncias recebidas no interior de São Paulo e litoral norte paulista

Campinas - Nessa sexta-feira, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída para homenagear os auditores fiscais mortos em 2004, em Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.

Visita teve como objetivo a aproximação institucional; na oportunidade, foram visitadas as obras do Instituto de Otorrinolaringologia & Cirurgia de Cabeça e Pescoço (IOU)

Campinas – Na manhã desta terça-feira (18/1), o vice-procurador-chefe da PRT-15, Eduardo Luís Amgarten, a vice-procuradora-chefe substituta, Luana Lima Duarte Vieira Leal, e o procurador regional do Trabalho, Ronaldo Lira, receberam na Sede do MPT Campinas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlos Pignatari. O capitão da Polícia Militar, assessor da Alesp e ajudante de ordem da presidência, Alex Brito de Moura, também participou do evento.

Objetivo é conscientizar população da importância da imunização completa

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho lançou, nesta quarta-feira (12/1), campanha institucional para conscientizar a população sobre a importância de se respeitar as normas de saúde e segurança no combate à covid-19.

e-Conexão será 100% online e tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção de jovens universitários negros e negras no mercado jurídico; segmento possui baixa inserção deste público

Campinas - Estão abertas até o próximo sábado, 15 de janeiro, as inscrições para o curso gratuito de extensão universitária e-Conexão Negra: Módulo Jurídico, destinado à complementação da formação profissional de jovens universitários negros e negras na área do direito. A iniciativa tem como principal objetivo ampliar oportunidades de inserção desse público no mundo do trabalho. Nesta etapa serão oferecidas 160 vagas para jovens dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, sendo 40 destinadas a pessoas residentes em Campinas e demais cidades do interior de São Paulo e Litoral Norte (localizadas na circunscrição do MPT Campinas – 15ª Região).