Provas judiciais demonstraram que superiores hierárquicos do Instituto Moriah assediaram funcionária em 2016, durante a gestão do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, em Sorocaba; TAC com MPT prevê multas pela reincidência da prática, além de mecanismos de denúncia e prevenção

Sorocaba - O Instituto Moriah celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a não permitir práticas de assédio sexual contra seus empregados, bem como a criar mecanismos para denúncias e a promover medidas de prevenção a esse tipo de ilícito. A organização social prestava serviços para o Município de Sorocaba por meio da gestão do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz quando um caso foi registrado.

Portaria assinada nessa sexta-feira estabelece retorno gradual, horários de funcionamento e atendimento ao público, e obrigatoriedade de comprovante vacinal para ingressar nos prédios da Instituição

Campinas - A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) responsável pelo atendimento da circunscrição composta por 599 municípios do interior e litoral norte paulista, retornará as suas atividades presenciais a partir de 1º de dezembro de 2021.

Corporação recebeu equipamento para recarga de cilindros de ar respirável, cuja aquisição foi possível graças a um acordo entre o MPT e uma usina da região

Araraquara - O Corpo de Bombeiros de Araraquara recebeu um sistema cascata de ar respirável rebocável, equipamento comprado pelo valor de R$ 185.900,00, a partir de um acordo trabalhista extrajudicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Atuação foi provocada pela demissão de docente que emitiu posição política em sala de aula na cidade de São José dos Campos; notificação recomendatória considera ditames constitucionais e normas internacionais

São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São José dos Campos emitiu uma notificação recomendatória ao Sistema de Ensino Poliedro, recomendando que o grupo educacional se abstenha de promover a dispensa de professores e funcionários em razão de orientação política ou qualquer outro motivo de cunho discriminatório.

Sentença proferida nos autos de ação do MPT determina obrigações trabalhistas e condena a empresa ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos

Sorocaba - A SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) foi condenada pela Justiça do Trabalho ao cumprimento de obrigações trabalhistas relativas à saúde e segurança do trabalho em sua unidade de Tatuí (SP), bem como ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A sentença foi proferida nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba.

TACs firmados com empresas que empregavam os trabalhadores vitimados garantirá indenização por danos materiais e individuais no valor de R$ 39 mil por família; beneficiários podem ingressar com ação judicial caso queiram discutir valores maiores

Sorocaba (SP) – As empresas Prime Jeans, Creative Jeans e Virtual Jeans celebraram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a indenizar as famílias das vítimas do trágico acidente rodoviário que vitimou 40 trabalhadores em Taguaí (SP), em novembro de 2020.