MPT realiza na próxima segunda-feira (27/09) audiência coletiva com mais de 200 empresas de diversas cidades paulistas, com o apoio do Núcleo Negro da UNESP para Pesquisa e Extensão

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará na próxima segunda-feira (27/09), às 15 horas, uma audiência coletiva, tendo o apoio do Núcleo Negro da Universidade Estadual Paulista (UNESP) para Pesquisa e Extensão, com mais de 200 empresas localizadas em diferentes cidades do interior de São Paulo, com o objetivo de conscientizá-las sobre a importância da diversidade racial no ambiente empresarial. A iniciativa integra o “Projeto de Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho”, que consiste em um trabalho estratégico do MPT de articulação com empresas e parceiros institucionais em busca da igualdade de oportunidades.

Ação do MPT resulta em acordo judicial com todos os envolvidos na cadeia produtiva; réus são responsabilizados pela submissão de trabalhadores a condições degradantes

Bauru - Na manhã dessa quinta-feira (23/09), na sede da Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista, vinte e quatro trabalhadores rurais resgatados de condições análogas à escravidão em março de 2021, finalmente receberam as verbas trabalhistas que lhe eram devidas. A medida resulta de um acordo judicial firmado entre os empregadores e o Ministério Público do Trabalho (MPT), perante a Vara do Trabalho de Ourinhos, pelo qual os réus se comprometeram a efetuar o registro em carteira de trabalho, pagar as verbas rescisórias (tais como salário, aviso prévio, férias, décimo terceiro) e depositar o FGTS de todos eles.

Com base em dados do CESIT-UNICAMP, MPT e FEAC unem forças para realizar live temática no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, com lançamento de plataforma que deve ampliar empregabilidade de PCDs na região de Campinas (SP)

Campinas – No próximo dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação FEAC realizarão uma live, às 14 horas, com o tema “Avanços e retrocessos: a luta da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, que será transmitida pelo canal da Fundação FEAC no YouTube (www.youtube.com/fundacaofeac), com tradução simultânea para a linguagem de Libras, além de recursos de audiodescrição. Na oportunidade será feito o lançamento oficial do Conecta-In, uma plataforma digital que terá como objetivo ampliar a empregabilidade de PCDs na região de Campinas (SP).

Júri escolheu os grandes vencedores da Etapa Regional nas categorias Conto, Desenho, Música e Poesia

Campinas - Na última sexta-feira (10/09) foram escolhidos os vencedores do Prêmio MPT na Escola 2021, Etapa Regional, nas categorias Conto, Desenho, Música e Poesia. Participaram da competição os estudantes de escolas públicas dos municípios de Atibaia, Caconde, Charqueada, Itatiba, Mirante de Paranapanema, Pirassununga, Sumaré e Valinhos, por meio da apresentação de trabalhos culturais com enfoque no combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional. Os vencedores já estão classificados para a Etapa Nacional, cujo resultado será divulgado até o dia 12 de outubro.

Equipamentos desenvolvidos por pesquisadores a partir de verba destinada pelo MPT têm alta eficiência de filtragem

São José dos Campos - Nessa terça-feira (14/09), a Secretaria de Saúde de São José dos Campos receberá a doação de 13.500 máscaras especiais produzidas pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a partir de verba trabalhista doada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os equipamentos serão direcionados para uso pelos profissionais da rede municipal de saúde.

Sentença estabelece a criação e manutenção de programas de segurança, atualizados com a prevenção de riscos biológicos; Município pagará indenização por danos morais coletivos

Araraquara - O Município de Santa Lúcia (SP) foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara a implantar e manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), no prazo de 90 dias, além de implantar e manter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), no prazo de 30 dias, atualizado com a previsão das medidas relacionadas ao risco biológico decorrente da Covid-19. O descumprimento das obrigações acarretará multa de R$ 5.000,00 por situação irregular constatada. A sentença também estabelece o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30.000,00, que deverão ser revertidos a projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública, na fase de execução do processo. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).